sábado, 2 de julho de 2016

Danny Glover na Bahia: “Precisamos mudar as estruturas”


Danny Glover, ator negro americano, veio ao Brasil enfileirar-se na causa antirracista em nome da embaixada da Década Internacional da Afrodescendência, proclamada pela ONU, em 2013 e com vigência de 2015 a 2024. Foi recebido em Brasília pela Presidenta Dilma Rousseff e aqui na Bahia, além da Secretaria Vera Lúcia da Sepromi, nenhum representação oficial do Governo baiano o agraciou com sua presença. Na agenda baiana, muitas “expectativas” e muitas “firulas” para o ator de “A Cor Púrpura”. Os interesses meramente eleitorais predominaram. Nada de substancial ou concreto será deixado para uma luta secular de combate ao racismo e ao genocídio para o programa baiano da Década. Isso nos impõe mais uma vez uma reflexão de qual é o papel estratégico que este segmento dever apontar frente à crise política e a situação da população negra brasileira.
O fato de estarmos nas estruturas de governos e em poderes tradicionais instituídos não nos faz traidores da causa negra. Do mesmo modo que o fato de estarmos fora da estrutura de governo não nos desautoriza de criticar os que estão no governo ou em estruturas assemelhadas. A maioria de nós e a maioria das vítimas das desigualdades que condenamos e combatemos nos querem ocupando alguma forma de poder. A questão é que, mais um período eleitoral se avizinha e, seremos conclamados a sermos eleitores, candidatos, cabos eleitorais, votarmos nulo ou a não nos metermos em política. O cenário de golpe institucionalizado que vivemos exige mais de nós do que a presença solidária e glamorosa do ator americano. Teríamos que fazer do limão da ONU, e da crise brasileira, uma limonada em grande escala.
Esta foi e é uma contradição histórica que carregamos: devemos permanecer em um espaço de poder onde não temos hegemonia ou saímos dele e fazemos oposição? O que construímos no lugar da negação dos espaços de poder em que não temos hegemonia? A primeira opção só tem sentido se apontarmos os erros e limites da ação política (no sentido Arendtiano) no interior dos poderes instituídos e dos governos. A segunda opção, na maioria das vezes, nos mostra que, quando criticamos e saímos dos governos e poderes instituídos tradicionais, criamos outras estruturas de poder tão ou mais autoritárias, setorizadas, subalternizadas e utilitaristas que aquelas que criticávamos. Um outro fenômeno que deve ser tematizado é a acentuada pulverização de lideranças e organizações negras em diversos espaços organizativos com proposições opostas e superpostas; o que não impede que construamos o mínimo razoável de uma agenda global de teor libertário e emancipatório que contenha um modelo combinado de forte inspiração antifascista, anti-capitalista, anti-latifundiária, anti-machista, antirracista e anti-homofóbica.
Alguns estão no governo e se esforçam para imprimir uma dinâmica modificadora de impactos sobre as desigualdade e acabam por melhorar as coisas “por dentro”. Entretanto, isso torna-se insuficiente pela ausência de um projeto político para a maioria negra. Outros estão fora do governo e se utilizam de métodos parecidos com aqueles que criticam e acabam por maquear as coisas “por fora”, tornando-se também insuficiente pela ausência do mesmo projeto. Temos ainda aqueles que estão dentro e fora como um joão-bobo e a agonia se agiganta porque nada de novo sairá disso. Não podemos nos desvincular do debate dos verdadeiros interesses e motivações. Experiências e consertos multiculturais, comunitaristas, autogestionárias, empreendedoras, etnodesenvolvimentista, estão sendo vinculados a concepções mais amplas e este é um caminho positivo a ser traçado. Não serviremos aos propósitos de uma elite raivosa, machista e racista e nem aos interesses de certas concepções entreguistas, eleitoreiras e utilitárias de roupagem progressista.
Urge um debate intenso, prolongado, com pretensão de se montar um programa mínimo. Precisamos superar velhas cisões e buscar novas agendas originárias. Temos que ganhar a sociedade se temos um projeto para a maioria negra. Esta imposição se apresenta como uma necessária capacidade de articularmos uma maioria contra hegemônica e instalarmos um debate sobre um modelo de sociedade para uma maioria negra no Brasil. As vias que se apresentam para criticar os possíveis aliados de um projeto global futuro, se confundem com posições dúbias e contraditórias dos críticos que acabam por conviverem com lógicas de balcões, editais, candidatos, parlamentares, religiosos, agencias e representações internacionais, órgãos de classe, empresas e ONGs que recebem recursos de fontes, em grande parte, questionáveis. Ninguém mais representa a maioria e a necessidade é de construir um projeto para a maioria.
A coisa mais fácil do mundo na política é detonar quem está no poder e, contrariamente, ingenualizar quem está fora. A disputa intestina parece ser a arma corriqueira. Mas ela é autofágica, mesquinha e demagógica. Porque não se apresentam argumentos e convicções ao invés de detratações? Quando um negro ou negra está fora do governo mas que possui relações com estruturas tradicionais ou alternativas de poder, também é negro e negra no poder. Tornamo-nos muitas coisas e passamos a reivindicar muitas coisas que oras são complementares, oras são contraditórias.
Esta é uma condição elementar - estamos numa transição e no meio de uma encruzilhada histórica. Saber o que estamos fazendo, e deveríamos fazer por dentro, e o que estamos fazendo, e deveríamos fazer por fora, são condições sagradas para alimentar o prenúncio de um projeto. Para isso temos que fazer um debate denso e aberto. Entender as bases conceptivas de Estado, de governo e de poder político que cada um critica, ouvir atentamente aqueles que se opõem, refletir sobre as suas proposições e construir alternativas duradouras. Nesse caminho, o desapego e a autocrítica são redentores. Usemos estas eleições e a crise de Estado e de governo, aliada à usurpação golpista institucionalizada, para realizarmos o mais profundo debate sobre o negro e o Brasil. Atentemos para o que nos disse o ativista americano em sua fala na Sociedade dos Protetores dos Desvalidos, no último sábado pela manhã: “precisamos mudar as estruturas”.
Sérgio São Bernardo

terça-feira, 19 de abril de 2016

terça-feira, 5 de abril de 2016

Triste OAB! Oh, quão dessemelhante !!!!, por SÉRGIO SÃOBERNARDO

Advogado, Ex Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia 

Sérgio SãoBernardo , Salvador | 20/03/2016 às 15:36
Sérgio SãoBernardo é advogado
Foto: DIV
   Conheço uma OAB que esteve bravamente ao lado dos lutadores pela democracia e no combate à ditadura;
conheço uma OAB que debatia e acompanhava as grandes questões nacionais, desde a fundação do IAB (precursora da atual ordem profissional) no século XIX e os seus debates sobre o fim da escravidão e suas consequências racializadoras; conheço uma OAB da imparcialidade, da defesa de direitos democráticos, e da intermediação na busca de soluções de grande relevo no país.

   No entanto, num lance apressado e pressionado pela mídia oposicionista a OAB colaborou com a divisão da nação brasileira e, de sobra, dividiu a própria categoria dos advogados e advogadas. Sim, porque sei de milhares de associados, inclusive eu, que não se sentem representados por esta resolução. Com esta açodada decisão
perderam a capacidade de liderar uma solução democrática e equilibrada para a crise política. Perderam a capacidade de liderar uma grande campanha contra a corrupção em todos os níveis, pela democracia e o Estado de direito.

  Existem erros sim, dos dois lados. Por isso mesmo é grande a responsabilidade magistral e republicana da OAB e suas seccionais neste momento. Como responder a uma evidente e já demonstrada divisão do país (com
aspectos de classe, raça, região etc)? Cadê a serenidade, a coerência, a imparcialidade e a credibilidade num momento em que poucas instituições e lideranças conseguem falar à maioria da população?

  Tiraram toda a sacralidade que pairava sobre a constituição da república e o papel da OAB sobre ela. Sou defensor da velha tese de que a lei não existe, o que existe é a interpretação que se faz dela. O que interpretaremos de suas decisões? O que faremos com o que aprendemos nas universidades sobre violação de direitos? Sobre direitos constitucionais? sobre suspeições e impedimentos? Investigação seletiva? Interceptção telefônica de advogados?
A questão é: se vale tudo, qual instituição sobrará para ser respeitada e ouvida frente aos milhões que estão em desacordo nesse momento? 

 Deveria a OAB intervir sobre o combate à corrupção em todos os níveis, inclusive nas instituições privadas, deveria a OAB exigir investigações de todos os citados, sem preferências. Deveria exigir a necessária reforma política. A decisão da OAB, acaba por reforçar o regime de exceção que está sendo desencadeado pela Rede Globo e os partidos que não aceitam a força do voto validado pelo TSE em 2014.  Que se manifeste a OAB sobre todas as ilegalidades e arbitrariedades ou então que se cale!

segunda-feira, 28 de março de 2016

Direito, Epistemologia e Racismo*

Sérgio São Bernardo[1]

Se pensarmos o direito como uma linguagem aberta e entendermos que essa é uma área da ação humana anterior aos estudos da norma, da justiça e sua conformação como ciência, podemos iniciar um debate sobre o racismo e a epistemologia no direito. O Direito é da ordem da existência humana e dela não podemos prescindir. Se colocarmos o Direito numa perspectiva multidimensional, transdisciplinar e numa linguagem aberta, teremos um tipo de saber humano, a partir de um lugar que pensa o todo num horizonte sempre contextualizado e valorativo. É sempre um discurso moral, que ao moralizar os “outros” em alteridade, funda uma ética que institui o Direito. Kant quis destruir Deus e colocou a moral no lugar. Aristóteles coloca a comunidade como definidora da justiça edo direito e a moderna ciência a coloca a norma jurídica, ora numa linguagem matematizada,ora numa linguagem argumentativa.

Esse é o desiderato das epistemologias eurocêntricas modernas. Utiliza-se de um pragmatismo universal para substituir dogmas e práticas tradicionais, mas sempre volta a ela com marcante energia e reacionarismo. A epistemologia da pragmática universal parece se apresentar como a única capaz de entender e assimilar os “outros”. O Direito não pode ser apenas uma parafernália a serviço do poder instituído e da afirmação de uma verdade monolítica, traduzível apenas em um par de linguagens e etnias. Por isso temos que seguir uma linha oposta e nos desincumbirmos dessa tradição epistemológica. O saber dos “outros”, das Américas, da Ásia e da África, tem que fazer parte da agenda da Universidade em processo de multidiversidade. O saber que alimenta a produção do Direito e dos princípios de justiça decorre do acontecimento humano em ação, em desejo, em vontade. Uma pragma que pode habitar a física e a metafísica universalizante. Por isso, a metafisica ancestralizada na América, na Ásia e na África está ainda a fazer micro "revoluções" na afirmação identitária e emancipatória. O sentido da fé torna-se um estatuto tão poderoso quanto o estatuto da ciência.

Observe-se que para os estudos e pesquisas jurídicas, vamos nos debater com essa mesma metodologia de se "montar" um discurso linguístico cientificizado, com fundamentos metafísicos isentos e neutros, como fez Kelsen ao elaborar a “Teoria Pura do Direito” e erigir o edifício da teoria da norma e regras legais no chão de uma abstrata "norma fundamental".  

No caminho para agir com e sobre uma metodologia de conhecimento de fronteira,precisamos tomar posição política sobre o sistema-mundo. Esta metodologia só se constituirá numa resposta transmoderna e descolonial se não caminharmos pelas sendas do monólogo e do fundamentalismo. Fica o desafio de pensarmos e agirmos numa nova perspectiva cosmopolita, crítica ou, como nos ensina Mignolo (2000),numa “diversalidade".   

Ressalte-se que o debate sobre a colonialidade se inscreve num repertório de superação epistemológica, que, como bem diz Mignolo, nos inspira á necessidade de praticarmos uma “desobediência epistêmica” e combatermos as supostas armas do colonizador com suas próprias bases teóricas e dogmáticas, afirmando outras identidades sustentadas numa nova base epistemológica.  
Ramón Grasfoguel (2005), enfatiza esse aspecto que saiu das colendas entre os "Estudos Subalternos" e da crítica Decolonial, onde a necessidade de desconstruir a historiografia colonial e etnocêntrica teria que ser acompanhada de uma historiografia nacionalista e tradicional. Estudar os pós-modernos, mesmo em perspectiva emancipatória, não nos desprende dos pressupostos etnocêntricos desses autores.
                                                                                          
Ramón Grasfoguel[2] insiste na necessidade de desenvolver uma epistemologia de fronteira ("na encruzilhada"?) onde a premissa monológica, monotópica e totalizadora das tradições nacionais e internacionais, tanto do centro quanto da periferiasão tematizadas e confrontadas para além de suas propostas ideológicas. Mais uma vez, Grasfoguel: "trata-se de uma perspectiva que é crítica em relação ao nacionalismo, ao colonialismo e aos fundamentalismos, quer eurocêntricos, quer do terceiro mundo". Mesmo que essa nova epistemologia ainda se estruture através dos pressupostos do pós-modernismo e do pós-estruturalismos teremos uma dívida com a carga de desigualdade sócio-racial que dela se desprende impedindo o alcance de sociedades mais equitativas e justas. 

Daí a necessidade de se distinguir o "lugar epistêmico" do "lugar social". O autor nos convida para o conhecimento de fronteira utilizando a categoria da "diferença colonial" a partir de uma epistemologia própria. Esse propósito nos prepararia ao enfrentamento das premissas de muitas epistemologias modernas e sua consequente desmitificação da perspectiva do "ponto zero", típica das filosofias eurocêntricas.

A política identitária tem tido um papel preponderante na luta por igualdade e justiça nas Américas. Diversos estudos consideram-na, inclusive, como um ponto de partida epistemológico. Esse lugar epistemológico e epistêmico tem nos levado mais fundo nos debates ideologizados de colonização europeia e exploração capitalista. O que nos orienta a não estudar por um método que não pode ser fixo e nem linear. Não pode apontar para uma única direção. Essa postura na elaboração de uma pesquisa sobre iniquidades humanas deve se referir à luta identitária como mais um lugar apenas e não o único na luta mais geral por igualdade e justiça. Isso se dá porque esse instrumento de ação social não deve prescindir de seconfrontar com a matriz etnocêntrica e colonial, sob penade, assim, acabar por se transformar naquilo no que, por princípio, nega. A imposição da premissa dos terceiros incluídos[3] convida a que todos os “terceiros incluídos” se articulem numa luta mais vasta e global contra o sistema-mundo capitalista. O terceiro incluído se constitui na afirmação à negação dos princípios aristotélicos de que A é A (identidade) e de que A não pode ser A e B ao mesmo tempo (não-contradição). O que vale dizer que C pode ser o resultado de A e B. 
Quando associamos os valores e conceitos típicos de um repertório subsaariano revitalizados na diáspora, (restituição, comunhão, integração, unidade, imanência, comunidade, corporeidade, ancestralidadeetc., com os ideais de uma filosofia europeia hegemônica e predominante no Brasil(que valoriza um hibridismo ocidentalizante com forte influência cartesiana, iluminista e logocêntrica, fundidas com o culturalismo romântico dos trópicos), acercamo-nosde que não sabemos fazer, e não fazemos, tais distinções em nossas ações cotidianas sobre essa ou aquela matriz a que chamamos multicultural, mas, ao fim e ao cabo, reveste-se de uma matiz uniformizante e autoritária.
Uma proposta epistemológica que se pretenda multicultural e multi-étinica tem,obrigatoriamente, que colocar Ratzinger em confronto com Habermas; Dussel,em confronto com Apel; os físicos em confronto com os metafísicos; os rabinos e católicos,em confronto com os cosmogônicos e imanentistas;as encanterias,em confronto com os búdicos eExu em confronto com todos os deuses e deusas.Nada prova nada em absoluto. Nada nega nada em absoluto. E se epistemologia é a conformação comunitária de um sistema de crença e opinião organizadas a partir de conceitos e compreensões comuns e aceitáveis, então, os modos de estudar e difundir o saber é pura imaginação de signos que se intercalam e se substituem ao sabor da história, da cultura, da linguagem e do poder.    

Uma epistemologia contemporânea que pensa em sujeitos coletivos para os colocar em bases identitárias performativas, tem que provar que não voltará ao círculo monológico em nome da negação da própria epistemologia. Senão é repetição, não é a aventura da diferença. Não pode se tornar ideologia. O paradigma disjuntivo/reducionista não pode ser o antagonista simplório do paradigma conjuntivo. Ele tem que ser sem sempre transjuntivo, transdisciplianar e aberto.A produção do conhecimento no âmbito das universidades brasileiras tem que se alimentar dos saberes que forma civilizatoriamente a sociedade que a promove. Uma universidade como espaço diverso de saberes tem que se alimentar das linguagens e mecanismos pedagógicos de difusão do conhecimento sempre de forma inclusiva e multicultural.

Esta forma epistemológica tem que se habilitar a enfrentar violências institucionalizadas como a que ocorre com as práticas e rituais das instituições universitárias que restringe e viola direitos relacionados aoestudo e à participação de determinadas etnias e raças (seus saberes e linguagens) no contexto de oportunidades e condições ofertadas. Este fenômeno, normalmente chamado de racismo institucional, configura-se como um limitador da afirmação da diversidade de saberes e limitador de uma sociedade pluralista e realizador de um direito justo.


Nessa seara, de uma epistemologia "na encruzilhada em linguagem aberta", poderemosnos aproximar daquilo que negamos.Se pensarmos sempre com bases eurocêntricas aquilo que ainda não temos como nosso (e nem saberemos se o que será nosso, será tão diferente e original quanto ao que é do outro), surgirá um terceiro que desejará sua inclusão e,perfazendo a saga que fazemos hoje, reivindicará esse lugar e nós teremos que morrerou fazermos parte desse que se nos apresenta.

REFERENCIAS

ASSANTE, Molefi k, The Afrocentricidea. Filadelfia:TempleUuniversity Press, 1987. (segunda edição). Filadelfia:TepleUniversity Press, 1988.

APPIAH, Kwame Anthony, Na casa do meu pai: A África na filosofia da cultura, Rio de janeiro, Contraponto, 1997. 

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus, 1992.

HABERMAS, Jurgen.Teoria de laacción comunicativa I - Racionalidad de laacción y racionalización social. Madri: Taurus, 1987b.

HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais. Organização Liv. Sovik; Tradução Adelaine La Guardiã Resende, Belo Horizonte: Editora UFMG; Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003.

LANDER, Edgardo (Org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. 1ª ed. - Buenos Aires: ConsejoLatinoamericano de CienciasSociales – CLACSO, 2005.

MIGNOLO, Walter. A Opção Descolonial e o Significado de Identidade em Política. Tradução de: Ângela Lopes Norte. In: Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, nº 34, p. 287-324, 2008.

PETERS, Michael. Pós-estruturalismo e filosofia da diferença. Tradução de Tomaz Tadeu da Silva, Belo Horizonte: Autentica, 2000.

SANTOS, Boaventura de Sousa: Epistemologias do Sul. Orgs.Maria Paula Meneses, São Paulo, Editora Cortez, 2010.




[1]Doutorando do Programa de Doutorado Multidisciplinar e Multi institucional em Difusão do Conhecimento-UFBA, Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília/UNB (2007), Bacharel em Direito e advogado pela Universidade Católica do Salvador/UCSal (1990). Atualmente é Professor Assistente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB / Departamento de Ciências Humanas Campus I.
[2]Grasfoguel propõe três medidas a serem observadas: 1. a de que uma perspectiva epistêmica descolonial exige um cânone de pensamento mais amplo do que o cânone ocidental (incluindo o cânone ocidental de esquerda); 2. Uma perspectiva descolonial verdadeiramente universal não pode basear-se num universal abstrato (um particular que ascende a desenho - ou desígnio - universal global), antes teria de ser o resultado de um diálogo crítico entre diversos projetos críticos políticos/éticos/epistêmicos, apontados a um mundo pluriversal e não a um mundo universal; 3.a descolonização do conhecimento exigiria levar a sério a perspectiva/ cosmologias/visões de pensadores críticos do Sul global que pensam com e a partir de corpos e lugares étnicos-raciais/sexuais subalternizados." (Grasfoguel in Epistemologias do Sul, Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global,2010 p. 457)). 
[3] O terceiro incluído não pode ser visto como uma construção lógica, onde uma coisa e seu contrário coexistem apenas ou que não possua valor “cientifico”.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

MEDIAÇÃO POPULAR DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADO

Por Sérgio São Bernardo
A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Instituto Pedra de Raio (IPR), executa o Projeto Justiça Comunitária através dos Núcleos de Justiça Comunitária e das Casas da Cidadania, localizadas em Salvador e Região Metropolitana. Os Núcleos de Justiça Comunitária dispõe de orientação, encaminhamento e mediação de conflitos e direitos humanos para as comunidades onde estão instalados. O atendimento é aberto ao público e é gratuito. 
O projeto conta com ampla articulação junto à Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Justiça e organizações do movimento social. A ação tem a parceria do Instituto Pedra de Raio e é fruto de convênio celebrado entre a SJCDH e o Ministério da Justiça, que tem o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à Justiça. 
O Projeto Justiça Comunitária tem seu funcionamento em cinco núcleos, localizados nos bairros do Beiru/Tancredo Neves, São Bartolomeu, Paripe, Itinga/Lauro de Freitas e Camaçari. Conta com a atuação de agentes comunitários, treinados e capacitados, sendo todos/as selecionados/as nas suas próprias comunidades, onde podem contribuir para o processo de democratização da Justiça e diminuição da demanda junto aos órgãos estatais. 
Embora exista uma integração articulada em rede com todo o sistema de atendimento em direitos humanos do Estado, (SAC, Balcão de Justiça, Conselho Tutelar, Cras, PROCON, Núcleos de Conciliação Prévia, Universidades etc.) a mediação popular de conflitos possui uma intervenção autônoma e auto resolutiva, evitando, na maioria das vezes, a judicialização das demandas. Este mecanismo de resolução de conflitos tem sido praticado em todo o mundo, especialmente na América Latina, vide a experiência do sistema de serviços legais populares da Colômbia e Peru. 
A formação dos agentes comunitários e da equipe multidisciplinar ocorre em todos os núcleos seguindo um cronograma mensal. Os formadores contemplam a temática de mediação de conflitos e direitos humanos assim como o debate de temas mais demandados nas respectivas comunidades.
Em tempo de crise do direito e do sistema judiciário, o Projeto Justiça Comunitária se traduz em mais um método viável para superarmos o fosso entre o conflito, o seu tratamento e a suas respectivas soluções possíveis.