A ISONOMIA DE TRATAMENTO A TODAS AS RELIGIÕES NO BRASIL
Recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Mensagem 134 que trata do acordo Brasil-Santa-Sé. Tal documento preserva alguns benefícios e direitos já exercidos pela organização religiosa sediada no Vaticano que, agora, por força de lei, lhe é concedida formalmente. Outras organizações religiosas e políticas se colocaram contra a aprovação deste documento assinado entre os dois Estados, que garante entre outras prerrogativas: a concessão de isenção fiscal para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas eclesiásticas; a manutenção, com recursos do Estado brasileiro, do patrimônio cultural da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas e a isenção para a Igreja Católica de cumprir as obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras, além disso, preserva a autonomia desta para celebrar outros convênios além daqueles já previstos no acordo. Em razão das manifestações de contrariedade ao projeto, diversos parlamentares solicitaram um amplo debate sobre o tema. Outros p...