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Por Sérgio São Bernardo* O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, neste mês de março de 2010, um debate que poderá ser considerado um divisor de águas para a hermenêutica jurídica brasileira: a constitucionalidade das ações afirmativas e se ela pode ser estendida a uma maioria negra e parda baseada em critérios de raça. Por isso, a adequação jurídico-institucional dos mecanismos de ações afirmativas e o alcance de graus razoáveis de justiça política materializada nos índices que mensuram a vida digna e equitativa entre os pertencentes de uma mesma nação têm motivado debates acalorados nos espaços públicos da nação brasileira. Para além de uma mera dicotomia plebiscitária, o assunto tem ganhado merecida importância estratégica nacional. O debate das chamadas cotas raciais situa-se no centro temático do desenvolvimento nacional e se transforma naquilo que Milton Santos, Abdias do Nascimento e Otavio Ianni falavam há décadas: o racismo brasileiro é uma questão nacional e não só de respon...

Ministros e Ministras de Xangô reuniram-se no reino de Thémis e decidiram que irão, juntos, lutar pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Existe uma esperança de que o Governador expresse uma palavra bondosa sobre sua existência. Enquanto isso, o Presidente Lula, o Deus imponente do Olimpo, que a todos une na Bahia, vem aqui anunciar o Estatuto Nacional da Igualdade para a sociedade baiana no afã de dizer ao mundo o que faz o Governo Federal sobre as desigualdades raciais no Brasil. O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssem...

Recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Mensagem 134 que trata do acordo Brasil-Santa-Sé. Tal documento preserva alguns benefícios e direitos já exercidos pela organização religiosa sediada no Vaticano que, agora, por força de lei, lhe é concedida formalmente. Outras organizações religiosas e políticas se colocaram contra a aprovação deste documento assinado entre os dois Estados, que garante entre outras prerrogativas: a concessão de isenção fiscal para rendas e patrimônio de pessoas jurídicas eclesiásticas; a manutenção, com recursos do Estado brasileiro, do patrimônio cultural da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas e a isenção para a Igreja Católica de cumprir as obrigações impostas pelas leis trabalhistas brasileiras, além disso, preserva a autonomia desta para celebrar outros convênios além daqueles já previstos no acordo. Em razão das manifestações de contrariedade ao projeto, diversos parlamentares solicitaram um amplo debate sobre o tema. Outros p...

Elementos para pensar um modelo de desenvolvimento e igualdade para a Bahia A Bahia desponta como um dos estados da Federação que possui altos índices de desigualdade, pobreza e racismo. Nas últimas décadas, nosso estado experimentou um modelo de desenvolvimento fundado numa concepção modernizadora com forte componente conservador e concentrador de renda. O retrato atual é um estado repartido e fragmentado, decorrente da lógica monocultural instituidora de identidades plasmadas em verdades e mitos que fomentam o desenvolvimento econômico desigual e injusto. Este texto visa refletir sobre a possibilidade de um desenvolvimento multicultural, atrelado à necessária tendência de construir arranjos estatais e privados que ponham em diapasão os desideratos do desenvolvimento e da igualdade. Posto que não há igualdade sem preservação de diversidades e identidade. A história da Bahia, como no restante da Federação, reduziu-se a uma eterna promessa de Estado republicano e democrático que parece...