O Estatuto da Igualdade Racial da Bahia

Ministros e Ministras de Xangô reuniram-se no reino de Thémis e decidiram que irão, juntos, lutar pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. Existe uma esperança de que o Governador expresse uma palavra bondosa sobre sua existência. Enquanto isso, o Presidente Lula, o Deus imponente do Olimpo, que a todos une na Bahia, vem aqui anunciar o Estatuto Nacional da Igualdade para a sociedade baiana no afã de dizer ao mundo o que faz o Governo Federal sobre as desigualdades raciais no Brasil.

O Estatuto, que tem como autor o ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Social da Bahia Valmir Assunção, foi produzido intelectualmente pelo Professor e Advogado Samuel Vida, conta hoje com o empenho do Deputado Bira Coroa, presidente da Comissão Especial da Promoção da igualdade, assessorado pelo Professor Antônio Cosme, está prestes a ser colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia. Seria mais bonito se pudéssemos servir de exemplo para o Presidente e a todo país, mas o andar da carruagem...

O Estatuto da Bahia é um enigma. A maioria nem o menciona, ou discute, não concorda, nem discorda, muito pelo contrário. O paradoxo de um Estado hegemonizado pela forte presença da civilização africana e seus descendentes, mas que encontra uma dificuldade em pautar de forma aberta e franca um debate que pode servir como um modelo de desenvolvimento para o país.
O Estatuto, caso aprovado, influirá na agenda de desenvolvimento do Estado, através dos pólos de desenvolvimento regionais, encontradiço no recorte de territórios de identidade e impulsionado pelo governo Wagner. O PAC baiano (Programa de Aceleração do Crescimento) atrelado a uma aprovação legislativa de conteúdo equitativo surtirá um efeito abrangente sobre as leituras das desigualdades baiana. Esta ação política poderá soerguer a Bahia como fonte de riquezas civilizatórias multiculturais, caudatárias de trocas simbólicas e materiais que sirvam de exemplo ao restante do país.

Defendo a tese de que o Estado da Bahia ganhará com a aprovação do Estatuto da Bahia. Terá realizado na velha tradição social democrata dos Mangabeiras, renovado com o discurso republicanizado da nova esquerda, uma lição de história no velho autonomismo baiano e que fará no estilo comunitarista americano o projeto das nações junto com o estadista do mundo: nosso presidente. Contudo, aqui, tudo parece muito reticente e o movimento negro conta com oposição esquizofrênica de muitos intelectuais que já ganharam muito dinheiro com a baianidade nagô e não gostam desse negócio de protagonismo de negros e de religião africana.

Os vultosos recursos do deleite harmonioso de camarotes multi-étnicos e diálogos inter-religiosos em que se joga sal e enxofre nos candomblés da Bahia e bentifica a todos, podem estar em risco. Aprovar um Estatuto desta natureza na Bahia pode significar perder o tema do “turismo étnico” que sobrevoa as agências de viagens e do “carnaval da alegria”, mas pode também significar riqueza e democracia para maioria da população baiana. Sim, se o Brasil pode, nós também podemos.

*Advogado, Mestre em direito, Professor da Uneb, Coordenador do Instituto Pedra de Raio.