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O PAC da Igualdade no Brasil

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Por Sérgio São Bernardo* O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, neste mês de março de 2010, um debate que poderá ser considerado um divisor de águas para a hermenêutica jurídica brasileira: a constitucionalidade das ações afirmativas e se ela pode ser estendida a uma maioria negra e parda baseada em critérios de raça. Por isso, a adequação jurídico-institucional dos mecanismos de ações afirmativas e o alcance de graus razoáveis de justiça política materializada nos índices que mensuram a vida digna e equitativa entre os pertencentes de uma mesma nação têm motivado debates acalorados nos espaços públicos da nação brasileira. Para além de uma mera dicotomia plebiscitária, o assunto tem ganhado merecida importância estratégica nacional. O debate das chamadas cotas raciais situa-se no centro temático do desenvolvimento nacional e se transforma naquilo que Milton Santos, Abdias do Nascimento e Otavio Ianni falavam há décadas: o racismo brasileiro é uma questão nacional e não só de respon...
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Danny Glover na Bahia: “Precisamos mudar as estruturas”

Danny Glover, ator negro americano, veio ao Brasil enfileirar-se na causa antirracista em nome da embaixada da Década Internacional da Afrodescendência, proclamada pela ONU, em 2013 e com vigência de 2015 a 2024. Foi recebido em Brasília pela Presidenta Dilma Rousseff e aqui na Bahia, além da Secretaria Vera Lúcia da Sepromi, nenhum representação oficial do Governo baiano o agraciou com sua presença. Na agenda baiana, muitas “expectativas” e muitas “firulas” para o ator de “A Cor Púrpura”. Os interesses meramente eleitorais predominaram. Nada de substancial ou concreto será deixado para uma luta secular de combate ao racismo e ao genocídio para o programa baiano da Década. Isso nos impõe mais uma vez uma reflexão de qual é o papel estratégico que este segmento dever apontar frente à crise política e a situação da população negra brasileira. O fato de estarmos nas estruturas de governos e em poderes tradicionais instituídos não nos faz traidores da causa negra. Do mesmo modo que o...
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