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Mostrando postagens de Junho, 2013

A Diversidade Étnica e Cultural, e a Questão do Desenvolvimento Econômico no Brasil na Perspectiva do Etnodesenvolvimento

Resumo: Uma nova e alternativa possibilidade de política pública de desenvolvimento econômico toma como marco referencial o decreto federal n. 6.040/2007 e os artigos constitucionais 3º, inciso III e 170º, inciso VII que subsidiam abordagens conceituais sobre a temática do etnodesenvolvimento. O problema apresentado é se o elemento da diversidade étnica e cultural pode ser considerado uma variável econômica com potencial de interferência na formulação da agenda de políticas públicas de desenvolvimento econômico no Brasil. A hipótese sugerida analisa as políticas de reconhecimento das comunidades tradicionais e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), afirmando sua relevância para a construção de uma alternativa possibilidade de desenvolvimento econômico.
Palavras-Chave: Políticas públicas; Desenvolvimento econômico; Desenvolvimento regional; Etnodesenvolvimento; Comunidades tradicionais.
Inicialmente, destaco a importância do tema desenvolvimento econômico numa perspecti…

Direitos coletivos do consumidor ou reduzir custos aos cofres públicos?

No Dia Internacional do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para garantir e regulamentar os direitos do consumidor. Chamado de “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” (Plandec), pacote de intervenção que visa transformar a proteção aos compradores em política de Estado. A intenção do governo é criar mais mecanismos para assegurar a melhoria da qualidade dos serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.
Será criado, um Observatório Nacional que abrigará três comitês técnicos: o de consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. Para Dilma, este último destaca-se como o mais importante, pois esse comitê servirá para solucionar problemas básicos ou de mau funcionamento para assegurar a assistência de qualidade por todo o país, uma aposta do governo federal para desafogar os tribunais das queixas de consumidores.
O que podemos observar é a preocupação que o governo tem com a quantidade de processos d…

O Dia Seguinte... 125 anos depois! Pela aprovação do Estatuto Estadual da Bahia

Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888. DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL A PRINCESA IMPERIAL Regente, em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei Seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Fica instituído o Estatuto da Igualdade Racial destinado à efetivação da igualdade de oportunidades e condições aos afro-brasileiros e à defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e ao combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica e racial. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Com a aprovação em 2010 do Estatuto da Igualdade Racial, intencionamos alcançar o resgate histórico de duas chagas humanas: a escravidão, o racismo e seus efeitos. O Estatuto seria o complemento de uma legislação de outro evento tardio que foi a abolição da escravidão de negros africanos e seus descendentes n…

Estatuto da Igualdade da Bahia - Parecer Preliminar Jurídico

Assunto: Considerações iniciais pela aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 14.692/2005 do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.
Inicialmente, cumpre ressaltar o que motivou a elaboração deste parecer técnico jurídico pelo Instituto Pedra de Raio. A motivação adveio tanto do atual cenário imposto pelo trâmite burocrático legal para a aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 14.692/2005, aqui nos referimos à indicação nº 20.052/2013, quanto pela conjuntura institucional e política de manifestas intervenções públicas do Movimento Social Negro baiano. 
Este referido Projeto de Lei que trata do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa é de autoria do Deputado Estadual da Bahia, à época (2005), Valmir Assunção. Ele foi construído com a colaboração efetiva do Movimento Social Negro, direta ou indiretamente, e reflete as demandas da população negra baiana por políticas públicas compensatórias e repar…

10 anos da SEPPIR, tudo muito lindo, na montanha de Pirro... por Sérgio São Bernardo

Fui ao evento em comemoração aos 10 anos da SEPPIR que ocorreu esta semana. Tudo muito glamoroso, encolhidinho e asséptico. Tentei entrar na sala das autoridades, mesmo tendo cadeiras vazias e indo representar a OAB-Bahia. Com dificuldade consegui. Tentei falar, não consegui. Levantei a mão, o representante da SEPPIR, me indicou a mão, mas não me autorizou a fala. Quem falou e divergiu teve resposta combinada e panfletária.
A nuvem de ostentação institucional sufoca as mínimas críticas. As falas extemporâneas, repetitivas e estampadas de lugares comuns deram a tônica ao Seminário. Pensei ouvir ideias que nos desafiassem sobre o tema do evento: “Representação Politica e Combate ao Racismo, que faz parte do ciclo de Seminários Temáticos, Democracia e Desenvolvimento”. Tudo foi feito para não se dizer nada de novo e nada de essencial aos nossos maiores desafios.
A excelente professora Marilena Chauí ficou na penumbra do que já foi dito na década de 60 por Florestan Fernandes. A única co…