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Por Gabriele Vieira Bacharel em Direito/Coordenadora Jurídica do IPR-Justiça Cidadã Em que medida e com que propósitos a plena liberdade de informação é utilizada pelos cidadãos brasileiros? O artigo 220 da Constituição Federal enuncia: “ nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observando o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. ” Se por um lado, hoje, a lei de imprensa, é interpretada pelos STF como inconstitucional sob os argumentos de que esta fere preceitos e normas fundamentais da Constituição, representado pela plena liberdade de informação; por outro lado, podemos dizer também que, esta mesma Constituição tutela tantos outros direitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas (artigo 5º, inciso X). Ainda, atentamos para o fato de que, seguido os termos do artigo 220 da Constituição Federal, o § 3º, inciso I, t...

Nos próximos anos seremos mais filosóficos. Com o avanço da genética e suas recentes descobertas teremos novos dilemas éticos. O avanço das pesquisas em torno da identificação do DNA mitocondrial foi bastante noticiado recentemente. Tudo isso em nome da busca civilizatória para desvendar e conhecer o código da vida e, com ele, proporcionar a tão sonhada felicidade. Os defensores do avanço científico, como promovedor do desenvolvimento humano, estão em euforia, entretanto, os aspectos mercadológicos dessas iniciativas poderão nos trazer discriminação, abuso e injustiça. Hoje, já podemos pagar a uma agência especializada e descobrir o código da vida de uma pessoa. Através da análise de saliva, poderemos descobrir, entre outras coisas, se somos propensos a contrair doenças degenerativas e quais nossas origens étnicas. Podemos ainda, evitar catástrofes gigantescas como a possibilidade de saber antecipadamente se alguma região do planeta possui indícios de desenvolver certas patologias...