MEDIAÇÃO POPULAR DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADO

Por Sérgio São Bernardo
A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Instituto Pedra de Raio (IPR), executa o Projeto Justiça Comunitária através dos Núcleos de Justiça Comunitária e das Casas da Cidadania, localizadas em Salvador e Região Metropolitana. Os Núcleos de Justiça Comunitária dispõe de orientação, encaminhamento e mediação de conflitos e direitos humanos para as comunidades onde estão instalados. O atendimento é aberto ao público e é gratuito. 
O projeto conta com ampla articulação junto à Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Justiça e organizações do movimento social. A ação tem a parceria do Instituto Pedra de Raio e é fruto de convênio celebrado entre a SJCDH e o Ministério da Justiça, que tem o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à Justiça. 
O Projeto Justiça Comunitária tem seu funcionamento em cinco núcleos, localizados nos bairros do Beiru/Tancredo Neves, São Bartolomeu, Paripe, Itinga/Lauro de Freitas e Camaçari. Conta com a atuação de agentes comunitários, treinados e capacitados, sendo todos/as selecionados/as nas suas próprias comunidades, onde podem contribuir para o processo de democratização da Justiça e diminuição da demanda junto aos órgãos estatais. 
Embora exista uma integração articulada em rede com todo o sistema de atendimento em direitos humanos do Estado, (SAC, Balcão de Justiça, Conselho Tutelar, Cras, PROCON, Núcleos de Conciliação Prévia, Universidades etc.) a mediação popular de conflitos possui uma intervenção autônoma e auto resolutiva, evitando, na maioria das vezes, a judicialização das demandas. Este mecanismo de resolução de conflitos tem sido praticado em todo o mundo, especialmente na América Latina, vide a experiência do sistema de serviços legais populares da Colômbia e Peru. 
A formação dos agentes comunitários e da equipe multidisciplinar ocorre em todos os núcleos seguindo um cronograma mensal. Os formadores contemplam a temática de mediação de conflitos e direitos humanos assim como o debate de temas mais demandados nas respectivas comunidades.
Em tempo de crise do direito e do sistema judiciário, o Projeto Justiça Comunitária se traduz em mais um método viável para superarmos o fosso entre o conflito, o seu tratamento e a suas respectivas soluções possíveis.

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