O Movimento Negro e o Pacto Nacional

A presidenta Dilma anunciou medidas de peso em nome de um pacto democrático nacional. O movimento negro brasileiro precisa entrar neste debate. Isto não quer dizer que o movimento negro deve se apressar para uma agenda fracionada e particularizada de setores e grupos. Uma agenda fracionada e cooptadora com o governo é tudo o que não devemos fazer agora. Senão vira crise de representação de governo confundida com crise de representação de lideranças negras. Precisamos antes sintetizar uma agenda ampla e unificada e, depois, apresentá-la ao governo.

Ainda vivemos uma tensão histórica que confronta liberdade e democracia, e como não podemos apenas monitorar políticas públicas e casos de violência, o debate sobre uma concepção de Estado e programa de governo surgem como essenciais. Agora é o momento de radicalizar nas análises e reivindicações, senão nos repetiremos como farsa ou tragédia. As conferências e suas resoluções não podem se tornar um texto inexpressivo para operar uma luta política nacional. Se resumir o Pacto a encontros de lideranças partidárias e lideranças escolhidas a dedo, o negocio não vai funcionar.

As intenções precisam ser as mais amplas, transparentes e radicais. Esta disposição de elaborar analise de conjuntura é bem vinda, mas não deveria ser provocada por uma necessidade conjuntural de mudança e nem pelo receio de que se não fizerem isso podem perder posições. Qualquer debate tem que ser o mais participativo e de longo prazo possível, sem prejuízo de demonstrações de mudanças imediatas, tais como:

1. Instituições de conselhos paritários e deliberativos;

2. Instituições de transparência e investimento em políticas de combate ao extermínio da juventude negra e à intolerância religiosa, a violência policial e ao racismo institucional;

3. Mudanças dos quadros que estão no governo que não estão em consonância com estas medidas;

4. Inversão de prioridades na condução dos investimentos, gastos e ações;

5. Transformar a Conferencia Nacional num grande Congresso Aberto do movimento negro brasileiro para repactuar nossa participação no governo e apoio à Presidente Dilma.

O movimento negro brasileiro tem compromisso com sua própria história e processo civilizatório. A Reforma Política entre outras reformas estruturais interessa aos negros brasileiros, em especial, porque esse modelo nos prejudica a todos. Os mecanismos de representação política e o sistema político brasileiro, o voto censitário em detrimento do voto distrital, o voto obrigatório em detrimento do voto livre, o financiamento privado em detrimento do financiamento público, candidaturas eugênicas e machistas em detrimento de candidaturas multi identitárias contribuem a conformação de uma tipologia de candidatura que reforçam valores patrimonialistas, assistencialistas, racistas, e homofóbicos. 

Este é um bom momento para realizar a primavera dos partidos políticos e das representações negras. Este fenômeno é saudável para o aprimoramento da democracia brasileira e para a libertação emancipatória e à cidadania material aos milhões de negros e negras no Brasil.

Por Sérgio São Bernardo, membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.