Estatuto da Igualdade chega com limitações

Entrou em vigor ontem o Estatuto da Igualdade Racial, uma peça com 65 artigos que estabelecem mecanismos de combate ao racismo. O estatuto prevê ações nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de combater a intolerância religiosa. Mas juristas e representantes do movimento negro organizado ainda se dividem entre a aprovação e a crítica devido às mudanças em relação ao projeto original, que levou quase dez anos tramitando entre a Câmara e o Senado. Para o advogado e professor da Uneb Sérgio São Bernado, presidente da ONG Pedra de Raio, que é voltada para ações na área de cidadania, o estatuto permite uma atuação mais direta nas questões específicas de combate ao racismo.

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