Debate sobre a PEC do Divórcio desperta interesse da comunidade

Pela primeira vez a comunidade de Feira de Santana pôde conhecer e discutir a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do divórcio, a chamada PEC do Divórcio. Representantes da comunidade e estudantes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), em especial do curso de Direito, conheceram, sábado (8), os detalhes a as justificativas apresentadas pelo autor da proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Pela proposta, os casais poderão entrar com o pedido imediato de divórcio no momento da separação. Atualmente, é exigido o prazo de um ano para a separação judicial - o chamando divórcio indireto - ou de dois anos de separação real ou de fato para dar entrada no pedido de divórcio direto.

Sobre as correntes contrárias, Sérgio Carneiro afirma que as discussões prosseguem no Congresso, dando voz e vez a todas as opiniões. Mas, acredita que a proposta vai reduzir o sofrimento dos atores envolvidos, observando que “não é a lei que vai manter um casamento que, na prática, já demonstra desgaste. Os casais nesta situação, atualmente, na verdade são prejudicados pela atual legislação”.

A PEC do Divórcio, na visão de Sérgio Carneiro, não vai de encontro ao chamado direito canônico. “A Igreja poderá, na prática, continuar a aplicar as suas normas; há de se salientar que a Igreja não impõe restrição a um segundo casamento, desde que o primeiro não tenha sido celebrado por ela”.

A proposta, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), foi aprovada pela Câmara e está em trâmite no Senado Federal. Poderá ser promulgada sem a necessidade de aprovação do presidente da República por se tratar de emenda constitucional.

O debate, organizado pelo professor Agenor Sampaio Neto, integrou o Projeto O Direito na Prática, desenvolvido pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Uefs. Agenor Sampaio elogiou o interesse dos participantes que lotaram o auditório do módulo 4 “num dia atípico, como o sábado, o que demonstra o amadurecimento da sociedade para questões relacionadas ao coletivo”.

Presente no debate, o professor Vitor Morais, da Uefs, fez referência à importância do Direito da Família mesmo para os alunos que desejam atuar em outras áreas. Sérgio São Bernardo, da Uneb, disse que é importante a revisão constitucional, mas salientou a importância de se fazer cumprir artigos do texto atual que não são respeitados. Os trabalhos tiveram, ainda, a participação do vereador de Feira de Santana, Ângelo Almeida (PT).

Ascom/Uefs FSA, 8/5/10.