Encontro Nacional de Negros e Negras do PT, 14 de maio, Brasília.


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SOBRE COTAS

SOBRE A BASE LIBERAL DAS AÇÕES AFIRMATIVAS São as novas constituições liberais que sustentam as ações afirmativas, fundadas no principio da justiça distributiva. O reconhecimento do racismo e da discriminação e a respectiva política pública para combater as desigualdades estariam vinculadas ao debate da igualdade material versus igualdade formal. A idéia de uma discriminação jurídica positiva que possibilite o combate as desigualdades decorre da correção de uma anomalia por um mecanismo "nivelador" do sistema, típica das teses individualistas do liberalismo. Não é uma política de igualdade. È uma política de afirmação da diferença entre iguais, o que preserva uma natureza inferiorizante. Por isso, não somos defensores das ações afirmativas como política permanente de Estado, mas como política transitória. SOBRE A SECULAR EXISTÊNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL A Lei de Cotas no Brasil não é uma discussão nova. Em dezembro de 1930, no governo de Getulio Vargas, f
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