tag:blogger.com,1999:blog-24438141688874334412024-02-06T18:13:47.951-08:00Siga o curso do RIO mas observe o Paradoxo Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.comBlogger180125tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-56152824172122500272017-04-21T03:24:00.001-07:002017-04-21T03:24:27.004-07:00Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-28501215536702250142017-03-30T06:37:00.002-07:002017-03-30T06:37:28.043-07:00Velhos Ossos Que Choram ou Riem<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px;">
<br /><br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Na frente uma água verde e abaixo da água uma ponta de areia de lama nova<span class="text_exposed_show" style="display: inline; font-family: inherit;"><br />Ao lado os horizontes tortuosos da velha ponte das salinas da juventude pagã<br />Do outro lado o medo da ilha do meio instalada entre faróis que não se acendem.<br />Acima, um finólio cíclico de luz de lilith embaçando este poema de lágrima antiga.</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px;">
Mesmo com Teodoro denunciando os abalos da Ilha - Yes nós temos maremotos!!!<br />Deuses de pedra e de aço fazem a ponte entre os buracos de areia abaixo da Baía<br />Os mortos ouvem o futuro chegando: Brrrr, catracas de titânio furam a lama velha<br />Meu deus! o que dirão os ossos dos mortos? o que dirão os mistérios da Ilha?</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A ponte liga os sonhos entre os mundos - Ah! Canal de Suez - voce mudou o mundo!<br />A nova ilha de pedra terá mistérios? seremos os incréus da Vila de Vera Cruz?<br />Creio nos homens e mulheres que comeram seres como se fossem a própria força<br />Fica o sorriso ladino do que não sabemos o que será dos ossos que choram...ou riem...</div>
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Sergio São Bernardo</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-24074050311630179942017-03-30T06:27:00.004-07:002017-03-30T06:33:59.272-07:00LIVRO “Xangô e Thémis - Estudos sobre filosofia, direito e racismo”<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="background-color: white; color: #666666; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;">
<br />
ADQUIRA O LIVRO FÍSICO na livraria LDM (Cine Glauber Rocha), localizada na Praça Castro Alves -Centro, Salvador/BA.<br />
Por telefone (das 8h às 11:30min): (71) 32413851<br />
<span style="font-family: inherit;"></span><br />
Ou ainda na página: <a href="https://www.facebook.com/saobernardo" style="color: #365899; cursor: pointer; font-family: inherit; text-decoration: none;">https://www.facebook.com/saobernardo</a><br />
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<span style="font-family: inherit;">A partir da mitologia grega e africana, Sérgio São Bernardo faz abordagens associadas às questões identitárias, ao racismo institucional e ao que chama de “pretensão dialógica e promotora de acontecimentos ético-jurídicos emancipatórios na vida política brasileira".</span></div>
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #666666; display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;">
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;">
Os estudos tematizados neste livro localizam uma experiência africana no Brasil, de como um ‘mundo da vida’ foi projetado negativamente e, consequentemente, criminalizado, a despeito dos processos de aculturamento, absorção e ressignificação deste mesmo “mundo da vida”. Nossa tarefa será a de estabelecer uma conexão com as possibilidades da alteridade e da afirmação da diferença através da identidade racial como instrumento emancipatório”, afirma o autor Sérgio São Bernardo, em trecho do livro</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;">
“O ecletismo jurídico e a formação do estado brasileiro são estudados para explicar nossa ausência de autenticidade e a presença ainda marcante de conteúdos autoritários e propositores de identidades”, pontua São Bernardo, em outro trecho, concluindo que o racismo institucional é um mecanismo da criminalização racial promovida pelo Estado brasileiro para a “institucionalização da marginalização social”.</div>
<div style="font-family: inherit; margin-bottom: 1em; margin-top: 1em;">
<br /></div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-74127451784264850562016-07-02T08:48:00.000-07:002016-07-02T08:48:38.227-07:00Danny Glover na Bahia: “Precisamos mudar as estruturas”<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Danny Glover, ator negro americano, veio ao Brasil enfileirar-se na causa antirracista em nome da embaixada da Década Internacional da Afrodescendência, proclamada pela ONU, em 2013 e com vigência de 2015 a 2024. Foi recebido em Brasília pela Presidenta Dilma Rousseff e aqui na Bahia, além da Secretaria Vera Lúcia da Sepromi, nenhum representação oficial do Governo baiano o agraciou com sua presença. Na agenda baiana, muitas “expectativas” e muitas “firulas” para o ator de “A Cor Púrpura”. Os interesses meramente eleitorais predominaram. Nada de substancial ou concreto será deixado para uma luta secular de combate ao racismo e ao genocídio para o programa baiano da Década. Isso nos impõe mais uma vez uma reflexão de qual é o papel estratégico que este segmento dever apontar frente à crise política e a situação da população negra brasileira.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
O fato de estarmos nas estruturas de governos e em poderes tradicionais instituídos não nos faz traidores da causa negra. Do mesmo modo que o fato de estarmos fora da estrutura de governo não nos desautoriza de criticar os que estão no governo ou em estruturas assemelhadas. A maioria de nós e a maioria das vítimas das desigualdades que condenamos e combatemos nos querem ocupando alguma forma de poder. A questão é que, mais um período eleitoral se avizinha e, seremos conclamados a sermos eleitores, candidatos, cabos eleitorais, votarmos nulo ou a não nos metermos em política. O cenário de golpe institucionalizado que vivemos exige mais de nós do que a presença solidária e glamorosa do ator americano. Teríamos que fazer do limão da ONU, e da crise brasileira, uma limonada em grande escala.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Esta foi e é uma contradição histórica que carregamos: devemos permanecer em um espaço de poder onde não temos hegemonia ou saímos dele e fazemos oposição? O que construímos no lugar da negação dos espaços de poder em que não temos hegemonia? A primeira opção só tem sentido se apontarmos os erros e limites da ação política (no sentido Arendtiano) no interior dos poderes instituídos e dos governos. A segunda opção, na maioria das vezes, nos mostra que, quando criticamos e saímos dos governos e poderes instituídos tradicionais, criamos outras estruturas de poder tão ou mais autoritárias, setorizadas, subalternizadas e utilitaristas que aquelas que criticávamos. Um outro fenômeno que deve ser tematizado é a acentuada pulverização de lideranças e organizações negras em diversos espaços organizativos com proposições opostas e superpostas; o que não impede que construamos o mínimo razoável de uma agenda global de teor libertário e emancipatório que contenha um modelo combinado de forte inspiração antifascista, anti-capitalista, anti-latifundiária, anti-machista, antirracista e anti-homofóbica.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Alguns estão no governo e se esforçam para imprimir uma dinâmica modificadora de impactos sobre as desigualdade e acabam por melhorar as coisas “por dentro”. Entretanto, isso torna-se insuficiente pela ausência de um projeto político para a maioria negra. Outros estão fora do governo e se utilizam de métodos parecidos com aqueles que criticam e acabam por maquear as coisas “por fora”, tornando-se também insuficiente pela ausência do mesmo projeto. Temos ainda aqueles que estão dentro e fora como um joão-bobo e a agonia se agiganta porque nada de novo sairá disso. Não podemos nos desvincular do debate dos verdadeiros interesses e motivações. Experiências e consertos multiculturais, comunitaristas, autogestionárias, empreendedoras, etnodesenvolvimentista, estão sendo vinculados a concepções mais amplas e este é um caminho positivo a ser traçado. Não serviremos aos propósitos de uma elite raivosa, machista e racista e nem aos interesses de certas concepções entreguistas, eleitoreiras e utilitárias de roupagem progressista.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Urge um debate intenso, prolongado, com pretensão de se montar um programa mínimo. Precisamos superar velhas cisões e buscar novas agendas originárias. Temos que ganhar a sociedade se temos um projeto para a maioria negra. Esta imposição se apresenta como uma necessária capacidade de articularmos uma maioria contra hegemônica e instalarmos um debate sobre um modelo de sociedade para uma maioria negra no Brasil. As vias que se apresentam para criticar os possíveis aliados de um projeto global futuro, se confundem com posições dúbias e contraditórias dos críticos que acabam por conviverem com lógicas de balcões, editais, candidatos, parlamentares, religiosos, agencias e representações internacionais, órgãos de classe, empresas e ONGs que recebem recursos de fontes, em grande parte, questionáveis. Ninguém mais representa a maioria e a necessidade é de construir um projeto para a maioria.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
A coisa mais fácil do mundo na política é detonar quem está no poder e, contrariamente, ingenualizar quem está fora. A disputa intestina parece ser a arma corriqueira. Mas ela é autofágica, mesquinha e demagógica. Porque não se apresentam argumentos e convicções ao invés de detratações? Quando um negro ou negra está fora do governo mas que possui relações com estruturas tradicionais ou alternativas de poder, também é negro e negra no poder. Tornamo-nos muitas coisas e passamos a reivindicar muitas coisas que oras são complementares, oras são contraditórias.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-bottom: 6px; margin-top: 6px;">
Esta é uma condição elementar - estamos numa transição e no meio de uma encruzilhada histórica. Saber o que estamos fazendo, e deveríamos fazer por dentro, e o que estamos fazendo, e deveríamos fazer por fora, são condições sagradas para alimentar o prenúncio de um projeto. Para isso temos que fazer um debate denso e aberto. Entender as bases conceptivas de Estado, de governo e de poder político que cada um critica, ouvir atentamente aqueles que se opõem, refletir sobre as suas proposições e construir alternativas duradouras. Nesse caminho, o desapego e a autocrítica são redentores. Usemos estas eleições e a crise de Estado e de governo, aliada à usurpação golpista institucionalizada, para realizarmos o mais profundo debate sobre o negro e o Brasil. Atentemos para o que nos disse o ativista americano em sua fala na Sociedade dos Protetores dos Desvalidos, no último sábado pela manhã: “precisamos mudar as estruturas”.</div>
<div style="background-color: white; color: #1d2129; display: inline; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.32px; margin-top: 6px;">
Sérgio São Bernardo</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-49783239777426720992016-04-19T11:35:00.001-07:002016-04-19T11:35:16.699-07:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZhkp_U9QqBoyVGLFs3cqQvNgse8iI6sXt8AoGAXfCsgTiBQ60PtrLGriWCKUMfZAvbUfOxjtV1MN7TKB0nZFiDeyJoypP8NKYzj_XT9LekJCMZuidySpZC7uneSc1CK3vrJcBvMe78CU/s1600/convite+XeT+online.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhZhkp_U9QqBoyVGLFs3cqQvNgse8iI6sXt8AoGAXfCsgTiBQ60PtrLGriWCKUMfZAvbUfOxjtV1MN7TKB0nZFiDeyJoypP8NKYzj_XT9LekJCMZuidySpZC7uneSc1CK3vrJcBvMe78CU/s1600/convite+XeT+online.jpg" /></a></div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-53277301734274146092016-04-05T05:31:00.001-07:002016-04-05T05:31:25.901-07:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<h2 class="blog-details-headline text-black" style="box-sizing: border-box; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 34px; letter-spacing: -0.05em; line-height: 37px; margin: 0px; padding: 0px 0px 5px; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Triste OAB! Oh, quão dessemelhante !!!!, por SÉRGIO SÃOBERNARDO</h2>
<div class="blog-details-text" style="box-sizing: border-box; color: #626262; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 13px; letter-spacing: 0.26px; line-height: 23px; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<div class="subtitulo" style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: solid; border-bottom-width: 1px; box-sizing: border-box; color: #666666; font-size: 18px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 11px; padding-bottom: 8px; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Advogado, Ex Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia <br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /><br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /></div>
<div class="row margin-bottom-three" style="box-sizing: border-box; margin-bottom: 25.7031px; margin-left: -15px; margin-right: -15px; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<div class="col-md-7 blog-date no-padding-top" style="box-sizing: border-box; float: left; letter-spacing: normal; min-height: 1px; padding-left: 15px; padding-right: 15px; padding-top: 0px !important; position: relative; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out; width: 517.563px;">
<span style="box-sizing: border-box; font-weight: 700; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">Sérgio SãoBernardo</span> , Salvador | 20/03/2016 às 15:36</div>
<div class="col-md-5" style="box-sizing: border-box; float: left; min-height: 1px; padding-left: 15px; padding-right: 15px; position: relative; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out; width: 369.688px;">
<div class="addthis_native_toolbox pull-right" data-description="Advogado, Ex Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia
" data-title="Triste OAB! Oh, quão dessemelhante !!!!, por SÉRGIO SÃOBERNARDO" data-url="http://www.bahiaja.com.br/direito/noticia/2016/03/20/triste-oab-oh-quao-dessemelhante-por-sergio-saobernardo,90554,0.html" style="box-sizing: border-box; float: right; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
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<span style="box-sizing: border-box; display: inline-block; height: 20px; position: relative; text-align: justify; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out; vertical-align: bottom; width: 86px;"><iframe allowfullscreen="true" allowtransparency="true" class="" frameborder="0" height="1000px" name="f375ec0009220f8" scrolling="no" src="http://www.facebook.com/plugins/like.php?action=like&app_id=&channel=http%3A%2F%2Fstaticxx.facebook.com%2Fconnect%2Fxd_arbiter.php%3Fversion%3D42%23cb%3Df2c7ec17e462c4%26domain%3Dwww.bahiaja.com.br%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fwww.bahiaja.com.br%252Ff233a7c214fbfb8%26relation%3Dparent.parent&container_width=0&font=arial&href=http%3A%2F%2Fwww.bahiaja.com.br%2Fdireito%2Fnoticia%2F2016%2F03%2F20%2Ftriste-oab-oh-quao-dessemelhante-por-sergio-saobernardo%2C90554%2C0.html&layout=button_count&locale=pt_BR&ref=.VwOwCjNO4z4.like&sdk=joey&send=false&share=false&show_faces=false&width=90" style="border-style: none; border-width: initial; box-sizing: border-box; height: 20px; position: absolute; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out; visibility: visible; width: 86px;" title="fb:like Facebook Social Plugin" width="90px"></iframe></span></div>
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<img alt="" src="http://www.bahiaja.com.br/include/foto.php?file=2016-03-20_n-90554_154308.jpg" style="backface-visibility: hidden; border: 0px; box-sizing: border-box; height: auto; max-width: 100%; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out; vertical-align: middle;" /><div class="foto-legenda" style="box-sizing: border-box; color: #444444; font-size: 12px; line-height: 12px; max-width: 310px; padding: 8px; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Sérgio SãoBernardo é advogado</div>
<div class="foto-creditos" style="background-color: white; box-sizing: border-box; color: #666666; font-size: 11px; padding: 0px 4px; text-align: right; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Foto: DIV</div>
</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Conheço uma OAB que esteve bravamente ao lado dos lutadores pela democracia e no combate à ditadura;</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
conheço uma OAB que debatia e acompanhava as grandes questões nacionais, desde a fundação do IAB (precursora da atual ordem profissional) no século XIX e os seus debates sobre o fim da escravidão e suas consequências racializadoras; conheço uma OAB da imparcialidade, da defesa de direitos democráticos, e da intermediação na busca de soluções de grande relevo no país.</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /></div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
No entanto, num lance apressado e pressionado pela mídia oposicionista a OAB colaborou com a divisão da nação brasileira e, de sobra, dividiu a própria categoria dos advogados e advogadas. Sim, porque sei de milhares de associados, inclusive eu, que não se sentem representados por esta resolução. Com esta açodada decisão</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
perderam a capacidade de liderar uma solução democrática e equilibrada para a crise política. Perderam a capacidade de liderar uma grande campanha contra a corrupção em todos os níveis, pela democracia e o Estado de direito.</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /></div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Existem erros sim, dos dois lados. Por isso mesmo é grande a responsabilidade magistral e republicana da OAB e suas seccionais neste momento. Como responder a uma evidente e já demonstrada divisão do país (com</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
aspectos de classe, raça, região etc)? Cadê a serenidade, a coerência, a imparcialidade e a credibilidade num momento em que poucas instituições e lideranças conseguem falar à maioria da população?</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /></div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Tiraram toda a sacralidade que pairava sobre a constituição da república e o papel da OAB sobre ela. Sou defensor da velha tese de que a lei não existe, o que existe é a interpretação que se faz dela. O que interpretaremos de suas decisões? O que faremos com o que aprendemos nas universidades sobre violação de direitos? Sobre direitos constitucionais? sobre suspeições e impedimentos? Investigação seletiva? Interceptção telefônica de advogados?</div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
A questão é: se vale tudo, qual instituição sobrará para ser respeitada e ouvida frente aos milhões que estão em desacordo nesse momento? </div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
<br style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;" /></div>
<div style="box-sizing: border-box; transition-duration: 0.2s; transition-timing-function: ease-in-out;">
Deveria a OAB intervir sobre o combate à corrupção em todos os níveis, inclusive nas instituições privadas, deveria a OAB exigir investigações de todos os citados, sem preferências. Deveria exigir a necessária reforma política. A decisão da OAB, acaba por reforçar o regime de exceção que está sendo desencadeado pela Rede Globo e os partidos que não aceitam a força do voto validado pelo TSE em 2014. Que se manifeste a OAB sobre todas as ilegalidades e arbitrariedades ou então que se cale!</div>
</div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-40158851315683953182016-03-28T09:53:00.001-07:002016-03-28T09:53:59.384-07:00<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 332.85pt; text-align: center;">
<b><span style="color: #444444; font-family: "Arial","sans-serif";">Direito, Epistemologia e
Racismo</span></b><span style="color: #c00000; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;">*</span><b><span style="color: #444444; font-family: "Arial","sans-serif";"><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 332.85pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 332.85pt; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Tahoma, sans-serif;">Sérgio
São Bernardo<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftn1" name="_ftnref1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: black; font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 107%;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Se pensarmos o direito como uma
linguagem aberta e entendermos que essa é uma área da ação humana anterior aos
estudos da norma, da justiça e sua conformação como ciência, podemos iniciar um
debate sobre o racismo e a epistemologia no direito. O Direito é da ordem da existência
humana e dela não podemos prescindir. Se colocarmos o Direito numa perspectiva
multidimensional, transdisciplinar e numa linguagem aberta, teremos um tipo de
saber humano, a partir de um lugar que pensa o todo num horizonte sempre
contextualizado e valorativo. É sempre um discurso moral, que ao moralizar os “outros”
em alteridade, funda uma ética que institui o Direito. Kant quis destruir Deus
e colocou a moral no lugar. Aristóteles coloca a comunidade como definidora da
justiça edo direito e a moderna ciência a coloca a norma jurídica, ora numa linguagem
matematizada,ora numa linguagem argumentativa. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esse é o desiderato das
epistemologias eurocêntricas modernas. Utiliza-se de um pragmatismo universal
para substituir dogmas e práticas tradicionais, mas sempre volta a ela com marcante
energia e reacionarismo. A epistemologia da pragmática universal parece se
apresentar como a única capaz de entender e assimilar os “outros”. O Direito não
pode ser apenas uma parafernália a serviço do poder instituído e da afirmação
de uma verdade monolítica, traduzível apenas em um par de linguagens e etnias. Por
isso temos que seguir uma linha oposta e nos desincumbirmos dessa tradição
epistemológica. O saber dos “outros”, das Américas, da Ásia e da África<b><span style="color: #c00000;">,</span></b>
tem que fazer parte da agenda da Universidade em processo de multidiversidade.
O saber que alimenta a produção do Direito e dos princípios de justiça decorre
do acontecimento humano em ação, em desejo, em vontade. Uma pragma que pode
habitar a física e a metafísica universalizante. Por isso, a metafisica ancestralizada
na América, na Ásia e na África está ainda a fazer micro "revoluções"
na afirmação identitária e emancipatória. O sentido da fé torna-se um estatuto
tão poderoso quanto o estatuto da ciência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Observe-se que para os estudos e
pesquisas jurídicas<b><span style="color: #c00000;">,</span></b> vamos nos debater com essa mesma metodologia
de se "montar" um discurso linguístico cientificizado, com
fundamentos metafísicos isentos e neutros, como fez Kelsen ao elaborar a “Teoria
Pura do Direito” e erigir o edifício da teoria da norma e regras legais no chão
de uma abstrata "norma fundamental". <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">No caminho para agir com e sobre
uma metodologia de conhecimento de fronteira<b><span style="color: #c00000;">,</span></b>precisamos tomar posição
política sobre o sistema-mundo. Esta metodologia só se constituirá numa
resposta transmoderna e descolonial se não caminharmos pelas sendas do monólogo
e do fundamentalismo. Fica o desafio de pensarmos e agirmos numa nova
perspectiva cosmopolita, crítica ou, como nos ensina Mignolo (2000),numa “diversalidade".
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 16.2pt; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: Batang; mso-fareast-language: PT-BR;">Ressalte-se que o debate sobre
a colonialidade se inscreve num repertório de superação
epistemológica, que, como bem diz Mignolo, nos inspira á necessidade
de praticarmos uma “desobediência epistêmica” e combatermos as
supostas armas do colonizador com suas próprias bases teóricas e
dogmáticas, afirmando outras identidades sustentadas numa nova base
epistemológica. </span><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ramón Grasfoguel (2005)<b><span style="color: #c00000;">,</span></b>
enfatiza esse aspecto que saiu das colendas entre os "Estudos
Subalternos" e da crítica Decolonial, onde a necessidade de desconstruir a
historiografia colonial e etnocêntrica teria que ser acompanhada de uma historiografia
nacionalista e tradicional. Estudar os pós-modernos, mesmo em perspectiva
emancipatória<b><span style="color: #c00000;">,</span></b>
não nos desprende dos pressupostos etnocêntricos desses autores. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; tab-stops: 273.75pt; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Ramón Grasfoguel<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftn2" name="_ftnref2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a> insiste na necessidade de
desenvolver uma epistemologia de fronteira ("na encruzilhada"?) onde
a premissa monológica, monotópica e totalizadora das tradições nacionais e
internacionais, tanto do centro quanto da periferiasão tematizadas e
confrontadas para além de suas propostas ideológicas. Mais uma vez, Grasfoguel:
"trata-se de uma perspectiva que é crítica em relação ao nacionalismo, ao
colonialismo e aos fundamentalismos, quer eurocêntricos, quer do terceiro mundo".
Mesmo que essa nova epistemologia ainda se estruture através dos pressupostos
do pós-modernismo e do pós-estruturalismos teremos uma dívida com a carga de
desigualdade sócio-racial que dela se desprende impedindo o alcance de sociedades
mais equitativas e justas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Daí a necessidade de se distinguir
o "lugar epistêmico" do "lugar social". O autor nos convida
para o conhecimento de fronteira utilizando a categoria da "diferença
colonial" a partir de uma epistemologia própria. Esse propósito nos
prepararia ao enfrentamento das premissas de muitas epistemologias modernas e
sua consequente desmitificação da perspectiva do "ponto zero", típica
das filosofias eurocêntricas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A política identitária tem tido um papel preponderante na luta por igualdade
e justiça nas Américas. Diversos estudos consideram-na, inclusive<b><span style="color: #c00000;">,</span></b>
como um ponto de partida epistemológico. Esse lugar epistemológico e epistêmico
tem nos levado mais fundo nos debates ideologizados de colonização europeia e
exploração capitalista. O que nos orienta a não estudar por um método que não
pode ser fixo e nem linear. Não pode apontar para uma única direção. Essa
postura na elaboração de uma pesquisa sobre iniquidades humanas deve se referir
à luta identitária como mais um lugar apenas e não o único na luta mais geral
por igualdade e justiça. Isso se dá porque esse instrumento de ação social não deve
prescindir de seconfrontar com a matriz etnocêntrica e colonial, sob penade,
assim, acabar por se transformar naquilo no que, por princípio, nega. A
imposição da premissa dos terceiros incluídos<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftn3" name="_ftnref3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-size: 12pt; line-height: 107%;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a> convida a que todos os “terceiros
incluídos” se articulem numa luta mais vasta e global contra o sistema-mundo
capitalista. O terceiro incluído se constitui na afirmação à negação dos
princípios aristotélicos de que A é A (identidade) e de que A não pode ser A e
B ao mesmo tempo (não-contradição). O que vale dizer que C pode ser o resultado
de A e B. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Quando associamos os valores e conceitos típicos de um repertório
subsaariano revitalizados na diáspora, (restituição, comunhão, integração,
unidade, imanência, comunidade, corporeidade, ancestralidadeetc., com os ideais
de uma filosofia europeia hegemônica e predominante no Brasil(que valoriza um
hibridismo ocidentalizante com forte influência cartesiana, iluminista e
logocêntrica, fundidas com o culturalismo romântico dos trópicos), acercamo-nosde
que não sabemos fazer, e não fazemos, tais distinções em nossas ações
cotidianas sobre essa ou aquela matriz a que chamamos multicultural, mas, ao
fim e ao cabo, reveste-se de uma matiz uniformizante e autoritária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Uma proposta epistemológica que se pretenda multicultural e multi-étinica
tem,</span></a><span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">obrigatoriamente, que colocar Ratzinger em confronto com Habermas;
Dussel,em confronto com Apel; os físicos em confronto com os metafísicos; os
rabinos e católicos,em confronto com os cosmogônicos e imanentistas;as
encanterias<b>,</b>em confronto com os
búdicos eExu em confronto com todos os deuses e deusas.Nada prova nada em
absoluto. Nada nega nada em absoluto. E se epistemologia é a conformação
comunitária de um sistema de crença e opinião organizadas a partir de conceitos
e compreensões comuns e aceitáveis, então, os modos de estudar e difundir o saber
é pura imaginação de signos que se intercalam e se substituem ao sabor da
história, da cultura, da linguagem e do poder. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Uma epistemologia contemporânea
que pensa em sujeitos coletivos para os colocar em bases identitárias
performativas, tem que provar que não voltará ao círculo monológico em nome da
negação da própria epistemologia. Senão é repetição, não é a aventura da
diferença. Não pode se tornar ideologia. O paradigma disjuntivo/reducionista
não pode ser o antagonista simplório do paradigma conjuntivo. Ele tem que ser
sem sempre transjuntivo, transdisciplianar e aberto.A produção do conhecimento
no âmbito das universidades brasileiras tem que se alimentar dos saberes que
forma civilizatoriamente a sociedade que a promove. Uma universidade como
espaço diverso de saberes tem que se alimentar das linguagens e mecanismos
pedagógicos de difusão do conhecimento sempre de forma inclusiva e
multicultural.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Esta forma epistemológica tem que
se habilitar a enfrentar violências institucionalizadas como a que ocorre com
as práticas e rituais das instituições universitárias que restringe e viola
direitos relacionados aoestudo e à participação de determinadas etnias e raças
(seus saberes e linguagens) no contexto de oportunidades e condições ofertadas.
Este fenômeno, normalmente chamado de racismo institucional, configura-se como
um limitador da afirmação da diversidade de saberes e limitador de uma
sociedade pluralista e realizador de um direito justo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 150%;">Nessa seara, de uma epistemologia
"na encruzilhada em linguagem aberta", poderemosnos aproximar daquilo
que negamos.Se pensarmos sempre com bases eurocêntricas aquilo que ainda não
temos como nosso (e nem saberemos se o que será nosso, será tão diferente e
original quanto ao que é do outro), surgirá um terceiro que desejará sua
inclusão e,perfazendo a saga que fazemos hoje, reivindicará esse lugar e nós
teremos que morrerou fazermos parte desse que se nos apresenta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif;">REFERENCIAS<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif;">ASSANTE, Molefi k, The Afrocentricidea. Filadelfia:TempleUuniversity
Press, 1987. (segunda edição). Filadelfia:TepleUniversity Press, 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; font-family: Arial, sans-serif;">APPIAH, Kwame Anthony, Na casa do meu pai: A África na filosofia da
cultura, Rio de janeiro, Contraponto, 1997. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho,
Rio de Janeiro, Campus, 1992.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">HABERMAS, Jurgen.Teoria de laacción comunicativa I -
Racionalidad de laacción y racionalización social. Madri: Taurus, 1987b.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais.
Organização Liv. Sovik; Tradução Adelaine La Guardiã Resende, Belo Horizonte:
Editora UFMG; Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003.<o:p></o:p></span></div>
<div class="WW-Corpodetexto3">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">LANDER, Edgardo (Org). A colonialidade do saber: eurocentrismo e
ciências sociais. 1ª ed. - Buenos Aires: ConsejoLatinoamericano de
CienciasSociales – CLACSO, 2005. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">MIGNOLO, Walter. A Opção
Descolonial e o Significado de Identidade em Política. Tradução de: Ângela
Lopes Norte. In: Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e
identidade, nº 34, p. 287-324, 2008.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">PETERS, Michael. Pós-estruturalismo e filosofia da diferença. Tradução
de Tomaz Tadeu da Silva, Belo Horizonte: Autentica, 2000. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm -0.05pt 0.0001pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="background: white; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SANTOS, Boaventura de Sousa:
Epistemologias do Sul. Orgs.Maria Paula Meneses, São Paulo, Editora Cortez,
2010.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportFootnotes]--><br clear="all" />
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<!--[endif]-->
<div id="ftn1">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftnref1" name="_ftn1" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[1]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="background: rgb(225, 234, 242); font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 8.5pt;">Doutorando do Programa de Doutorado Multidisciplinar e
Multi institucional em Difusão do Conhecimento-UFBA, Mestre em Direito Público
pela Universidade de Brasília/UNB (2007), Bacharel em Direito e advogado pela
Universidade Católica do Salvador/UCSal (1990). Atualmente é Professor
Assistente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB / Departamento de Ciências
Humanas Campus I.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<div id="ftn2">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftnref2" name="_ftn2" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 10.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[2]</span></span><!--[endif]--></span></a><span style="background: white; color: #444444; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 8.0pt;">Grasfoguel propõe três medidas a serem observadas: 1. a de
que uma perspectiva epistêmica descolonial exige um cânone de pensamento mais
amplo do que o cânone ocidental (incluindo o cânone ocidental de esquerda); 2.
Uma perspectiva descolonial verdadeiramente universal não pode basear-se num
universal abstrato (um particular que ascende a desenho - ou desígnio -
universal global), antes teria de ser o resultado de um diálogo crítico entre
diversos projetos críticos políticos/éticos/epistêmicos, apontados a um mundo
pluriversal e não a um mundo universal; 3.a descolonização do conhecimento
exigiria levar a sério a perspectiva/ cosmologias/visões de pensadores críticos
do Sul global que pensam com e a partir de corpos e lugares
étnicos-raciais/sexuais subalternizados." (Grasfoguel in Epistemologias do
Sul, Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos
pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade
global,2010 p. 457)).</span><span class="apple-converted-space"><span style="background: white; color: #444444; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span></span></div>
</div>
<div id="ftn3">
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<a href="file:///C:/Users/sergio.saobernardo/Downloads/Direito,%20Epistemologia%20e%20Racismo.revisaoTT.docx#_ftnref3" name="_ftn3" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><!--[if !supportFootnotes]--><span class="MsoFootnoteReference"><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 107%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-theme-font: minor-bidi; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">[3]</span></span><!--[endif]--></span></a>
O terceiro incluído não pode ser visto como uma construção lógica, onde uma
coisa e seu contrário coexistem apenas ou que não possua valor “cientifico”.</div>
<div class="MsoFootnoteText">
<br /></div>
</div>
</div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-28048549489973838442013-11-18T07:16:00.000-08:002013-11-18T07:16:16.995-08:00MEDIAÇÃO POPULAR DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA NA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADO<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="itemHeader" style="background-color: white; border: 0px; color: #979189; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 20px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<h2 class="itemTitle" style="border: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 28px; line-height: 30px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 0px 4px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Por Sérgio São Bernardo</div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Instituto Pedra de Raio (IPR), executa o Projeto Justiça Comunitária através dos Núcleos de Justiça Comunitária e das Casas da Cidadania, localizadas em Salvador e Região Metropolitana. Os Núcleos de Justiça Comunitária dispõe de orientação, encaminhamento e mediação de conflitos e direitos humanos para as comunidades onde estão instalados. O atendimento é aberto ao público e é gratuito. </div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O projeto conta com ampla articulação junto à Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunais de Justiça e organizações do movimento social. A ação tem a parceria do Instituto Pedra de Raio e é fruto de convênio celebrado entre a SJCDH e o Ministério da Justiça, que tem o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à Justiça. </div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
O Projeto Justiça Comunitária tem seu funcionamento em cinco núcleos, localizados nos bairros do Beiru/Tancredo Neves, São Bartolomeu, Paripe, Itinga/Lauro de Freitas e Camaçari. Conta com a atuação de agentes comunitários, treinados e capacitados, sendo todos/as selecionados/as nas suas próprias comunidades, onde podem contribuir para o processo de democratização da Justiça e diminuição da demanda junto aos órgãos estatais. </div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Embora exista uma integração articulada em rede com todo o sistema de atendimento em direitos humanos do Estado, (SAC, Balcão de Justiça, Conselho Tutelar, Cras, PROCON, Núcleos de Conciliação Prévia, Universidades etc.) a mediação popular de conflitos possui uma intervenção autônoma e auto resolutiva, evitando, na maioria das vezes, a judicialização das demandas. Este mecanismo de resolução de conflitos tem sido praticado em todo o mundo, especialmente na América Latina, vide a experiência do sistema de serviços legais populares da Colômbia e Peru. </div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A formação dos agentes comunitários e da equipe multidisciplinar ocorre em todos os núcleos seguindo um cronograma mensal. Os formadores contemplam a temática de mediação de conflitos e direitos humanos assim como o debate de temas mais demandados nas respectivas comunidades.</div>
<div style="border: 0px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; line-height: 20px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Em tempo de crise do direito e do sistema judiciário, o Projeto Justiça Comunitária se traduz em mais um método viável para superarmos o fosso entre o conflito, o seu tratamento e a suas respectivas soluções possíveis.</div>
</h2>
</div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-47425989762851388122013-11-18T07:11:00.001-08:002013-11-18T07:16:51.346-08:00EXISTE UMA FILOSOFIA ESSENCIALMENTE AFRICANA<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="itemHeader" style="background-color: white; border: 0px; color: #979189; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 20px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<h2 class="itemTitle" style="border: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 28px; line-height: 30px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 10px 0px 4px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: normal; line-height: 18px; text-align: justify;">Por Sérgio São Bernardo</span></h2>
</div>
<div class="itemBody" style="background-color: white; border: 0px; color: #979189; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 20px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 8px 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="itemFullText" style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Existe mesmo uma filosofia voltada para os dilemas dos países do continente africano? É possível a afirmação de uma unidade filosófica africana? E se existe esta unidade, quais os conceitos essenciais que a caracteriza? Quais as marcas epistemológicas que a localiza? Precisamos chamar de filosofia a produção de saberes e linguagens gestadas a partir d</span><span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">e uma experiência africana no continente e fora dele? Enfim, este é o um debate que não precisa ter fim; a sua realização apenas nos convida a um diálogo necessário sobre uma tensão moderna de uma auto reflexão sobre nossa própria realidade e destino.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A filosofia ocupa um lugar privilegiado no humanismo do Ocidente. Essa asserção, enfatizada por Appiah (1997) contribui para o debate da originalidade do pensamento estudado por africanos e por brasileiros como modelo de uma produção de saber sobre nossa própria realidade. Ele nos dirá que “a África é, acima de tudo, um continente, e de que o conceito de África é um conceito empírico e geográfico e não metafísico”. Para esse autor, a filosofia não é algo mais útil que o debate do desenvolvimento: "É que, na África como em outros lugares, a filosofia, tal como praticada na universidade está singularmente distante das ideias dos indivíduos comuns sobre a verdade e a razão, os deuses e o bem, a matéria e a mente".</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A existência de uma filosofia popular oral é mais valorizada muitas vezes numa perspectiva metafísica e nacionalista, trazendo para o debate mais polêmico na atualidade a pergunta sobre se a metafísica e o essencialismo identitário podem ainda promover a libertação do sujeito e do pensamento humano numa modernidade multicultural.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Podemos pensar, então, a existência de uma filosofia africana através do restabelecimento dos problemas universalizados pela tradição ocidental? Ou podemos pensar se as perguntas dos diversos “africanos” deveriam ser unificadas sob a mesma tenda e delas extraírem-se novas ideias e conceitos comuns desse outro continente? As tradições orais acabam caindo no essencialismo e afirmam apenas o consenso e não há provas de que os sacerdotes e líderes políticos estão a questionar os ancestrais sobre a noção de certo ou errado. A rejeição de uma filosofia negra (neste caso, aquela tributária dos povos oriundos da África Subsaariana) aparece para esse autor como uma séria crítica aos pensadores que se firmam como defensores de uma identidade negra essencial. Se afirmarmos uma filosofia negra, diz Appiah, cairemos na armadilha branca do etnocentrismo e, consequentemente, numa atitude racista.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">É preciso negar uma filosofia negra para não afirmar uma filosofia ocidental. A existência de problemas singularmente africanos e dos povos identificados como negros justifica a criação de uma epistemologia, uma ontologia ou uma metafísica? Appiah sugere, então, um método próprio para pensar com mais profundidade os problemas originários dos povos negros africanos (podemos acrescentar também, na diáspora), mas está convencido da desnecessidade de uma exclusividade do pensamento filosófico africano, então nos avisa: “não devemos lê-los como depositários da verdade esquecida ou como fonte de um valor intemporal” (1997).</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Podemos afirmar então, que a filosofia, antes, é um saber que se propõe universal, mas não é um saber universal. As questões existenciais e as perguntas de uma parte do povo ocidental referenciadas em indagações primevas do mundo grego produziram um mundo total. Por isso, não é adequado falar de uma filosofia africana, ou de uma filosofia americana, sob o risco de cometer-se uma anomalia. Acredito ser possível falar de saberes, de linguagens e de pensamentos africanos e de perguntas originárias desses povos dentro e fora da África para compreender a substancial diferença entre o que se quer responder universalmente para uma e para outra civilização em momentos e circunstâncias singulares. </span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A dimensão do pensamento africano no Brasil ressemantizado em valores e atitudes traduzidas em ações culturais e em religiões fundacionistas e imanentistas, com forte apelo cosmológico, tem servido de anteparo (no continente africano e outros lugares diáspóricos) para organizar mecanismos políticos e resistências emancipatórias frente ao não reconhecimento da identidade filosófica, cultural e religiosa como sustentadores de uma dimensão de respeito aos direitos humanos. Esta recorrência à cultura e à religião tem sido nossa própria linguagem universal frente a um saber ocidental que já aparece como absoluto em suas análises e pressupostos.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O confronto não se sustentará se não travarmos o debate de quais pensamentos e ou filosofias nos referenciamos quando falamos de emancipação politica de povos africanos no mundo. Tanto quanto sabemos que nossas melhores experiências de poder e democracia, não são as melhores experiências das quais podemos confrontar com as experiências do ocidente europeu, por exemplo. Pensar “africanamente” não nos salva de um desafio futuro sobre o que devemos fazer sobre nossos maiores valores de organização e exercício de poderes políticos universais e cosmopolitas (que tem se tornado o debate do mundo moderno). Se tivermos que contribuir com as teses racionais e mais amplas sobre as saídas para o mundo na esquina entre os cosmopolitismos, universalismos e multiculturalismos, nossa herança imanente e essencializante não nos dará possibilidade de pensarmos acima dos nossos umbigos.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Quando associamos os valores e conceitos típicos de um repertório subsaariano revitalizados na diáspora, (restituição, comunhão, integração, unidade, imanência, comunidade, corporeidade, ancestralidade, etc.) com os ideais de uma filosofia europeia hegemônica e predominante no Brasil que valoriza um hibridismo ocidentalizante com forte influência cartesiana, iluminista e logocêntrica, fundidas com o culturalismo romântico dos trópicos, nos acercamos de que não sabemos fazer e não fazemos tais distinções em nossas ações cotidianas sobre esta ou aquela. As perguntas da filosofia não se referem apenas às perguntas da humanidade feita por humanistas universalistas e com a alteridade, por isso, estamos a mercê de uma supremacia filosófica e conceitual que pensa que pensou tudo do que se precisa pensar sobre todos.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Sobre o debate se as linguagens africanas possuem um potencial universal, originário e emancipador, temos que refletir sobre os efeitos das linguagens sobre as experiências históricas fundada no reconhecimento identitário, por exemplo. Aqui na diáspora nem todos se incomodam ou reivindicam a África reinventada como sinônimo de liberdade e emancipação frente aos “europeísmos universalizantes”. Mesmo nas academias e entre os intelectuais negros, os debates se entrecruzam entre pensar dilemas nacionais a partir de conceitos e saberes africanos, ou de um saber africanizado sendo aplicado sobre dilemas desse segmento dentro de uma realidade nacional. Enfim, acabamos por, contraditoriamente, usar um repertório do mesmo modo que o negamos: um recurso identitário e cultural no sentido mais pobre que este conceito pode nos emprestar.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Resgatando o linguista e antropólogo norte-americano Edward Sapir e seu discípulo B. L. Whorf, herdeiros de uma tradição do pensamento europeu, que, embora não negasse a existência de universais linguísticos, enfatiza o valor positivo da diversidade linguística e cultural, sem deixar de lado os princípios do idealismo romântico. Uma versão de linguagem e pensamento baseada nesta tradição, na década de 1950, foi rotulada de “hipótese Sapir-Whorf” e é associada ao relativismo linguístico. A hipótese Sapir-Whorf combina determinismo linguístico com relatividade linguística: a língua determina o pensamento e não há limites para a diversidade estrutural das línguas. Embora a hipótese Sapir-Whorf seja considerada forte, ela não exclui a possibilidade do bilinguismo nem da tradução. Embora ninguém defenda o determinismo extremo nem a relatividade extrema, é possível considerar uma versão mais fraca da hipótese levando-se em conta experiências que vêm sendo feitas desde então. Os vocabulários de línguas diferentes costumam não ser totalmente isomórficos e existem realidades mais facilmente codificáveis em uma língua que em outra. Veremos que esta hipótese guarda polêmicas quanto a sua autoria, no entanto o que se pretende é o debate sobre sua aplicabilidade.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Parece que ainda não foi achado um bom motivo para descartar a ideia de que falantes de línguas diferentes têm a mesma visão do mundo no que diz respeito a conceitos fundamentais como tempo, espaço, número, matéria, etc., porém podem ter visão diferente quanto a outros conceitos, principalmente os vinculados à cultura, porque estes implicam conhecimento da mesma. Em momentos de resgate histórico e de afirmação de projetos de cidadania negra no continente africano e na diáspora, umas piscadelas de olho nos projetos ideológicos de libertação e identidade filosófica e linguística nos ajudam, a saber, pra que lado da história queremos caminhar.</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">REFERENCIAS:</span></div>
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span class="ecxtext_exposed_show" style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; color: #37404e; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">APPIAH, Kwame Anthony, Na casa do meu pai: A África na filosofia da cultura, Rio de janeiro, Contraponto, 1997.<br />FORD, Clyde W, O herói com rosto africano: mitos da África; tradução: Carlos Mendes Rosa, São Paulo: Summus, 1999.<br />HALL, Stuart, Da Diáspora: Identidades e mediações culturais/Organização Liv. Sovik; Tradução Adelaine La Guardiã Resende, Belo Horizonte: Editora UFMG; Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003.<br />¬¬¬HUSSERL, Edmund, A crise da humanidade européia e a filosofia, introdução e tradução de Urbano Zilles, Coleção Filosofia – 41, EDIPUCRS, Porto Alegre, 1996.<br />_______.Meditações Cartesianas, introdução à fenomenologia. Porto – Portugal: Res Editora, 1981.<br />MANCE, Euclides André, As Filosofias Africanas e a Temática de Libertação, Curitiba-PR, arquivo do Instituto de Filosofia da Libertação, 1995, disponível em <http .="" a="" href="http://www.facebook.com/l.php?u=http://www.ifil.org&h=oAQGaJJRk&enc=AZMV3fLU1hN4xVX4xWHf9KrNEyWpsJHik--FS71hbe9GkNN_jqPa5qQGPXHnBoOo-SXdn6_7x3gJOSxmstnQe3jkaN_Ky5-0lnpqfXWqRkjC3vxAboCyJ9bUXRlvETShYP3dDzn5brmNGNtxQsqzeTbS&s=1" rel="nofollow nofollow" style="background-color: transparent; border: 0px; color: #3b5998; cursor: pointer; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">www.ifil.org</http></span></div>
</div>
</div>
>. Acesso em 10.06.2004.<br />
SAPIR, E. Lingüística como ciência: ensaios. Seleção, trad. e notas de J. Mattoso Câmara Jr. Rio de Janeiro: Livraria Acadêmica, 1961.<br />
<div style="background-color: transparent; border: 0px; margin-bottom: 0.8em; margin-top: 0.8em; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; color: #333333; font-family: Tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 26.1875px;">*Sérgio São Bernardo, Professor do Direito do Consumidor da UNEB, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Ba.</span></div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-24158239751367727822013-10-27T18:51:00.001-07:002013-11-10T14:34:20.081-08:00PÍLULA DE CIDADANIA: Troca de Mercadoria<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="//www.youtube.com/embed/tY-Tprzn3ms" width="480"></iframe></div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-90923915418596033802013-09-25T06:34:00.000-07:002013-09-25T06:35:10.916-07:00Para Além do Nilismo - Por Sérgio São Bernardo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Acabo de ler o livro Nilismo e Negritude do Camaronês Celestin Mongá. Acho uma boa leitura para os nossos continuados dias de diáspora e busca de sentido identitário e emancipatório. Um debate que aparecerá num futuro próximo face aos novos caminhos trilhados por nós mesmos nos últimos anos.</div>
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<br /></div>
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Mongá traça um relato muito singular e amplo de sua visão sobre a África moderna. Uma desmontagem propositada das perspectivas essencialistas, culturalistas e desenvolvimentistas que povoam a África e a diáspora nas últimas décadas. Citando Senghor, Mongá faz seu acerto de contas sobre a sua África: ousa a refletir sobre uma herança frágil e cética fundada na afirmação da negritude e na negação ao colonialismo; admite precisar entender este momento pós-revolucionario e buscar o modo como os de sua geração devem seguir e conquistar a vida digna a partir desse lugar. Um lugar amplo e diverso que não sintetiza a África unida que pensamos existir; de uma superação de um nilismo ascético desumano e festivo quem tem nos proporcionado em alguns momentos traços de quietude e conformação.</div>
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Sérgio São Bernardo</div>
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<br /></div>
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Em Nilismo e Negritude, Mongá fala com destreza e abrangência filo-antropológica de uma África contemporânea por meio de uma viagem ao cotidiano. Divaga sobre a auto-estima, as heranças coloniais, a culinária, a ética, a religião e a sexualidade. E ainda comenta acidamente sobre as responsabilidades dos governos despóticos e programas autoritários que têm perpetuado altos índices de miserabilidade na África pós revolucionária sustentada por uma elite negra, esclarecida e rica. Entretanto, o autor aprende com suas próprias contradições e acaba por aceitar de modo paradoxal os ensinamentos sobre a economia do casamento, do uso do corpo e da morte como substratos legítimos de uma África reinventada pelos africanos da atualidade.</div>
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<br /></div>
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Aqui nos trópicos, muita coisa tem acontecido e revelado consistências e fragilidades, aberturas e fechamentos. A história de luta e resistência é plasmada em recorrentes abandonos da identidade e da incapacidade de homogeneização ideológica. Algo que podemos chamar de um nilismo negro brasileiro. Cada um traça, em suas individualizadas dezenas de partidos, grupos e subtendências, a osmótica partilha do programa salvacionista e os transformam em poderes os mais distintos e valorativos.</div>
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Ninguém está errado. Até porque, parte do que fizemos na episteme da luta emancipatória no Brasil tem nos trazido mais vitórias do que derrotas. Então, o caminho histórico não é de todo desprezível. Temos um debate que precisa ser refeito permanentemente para além de onde nos encontramos agora, num fosso intranqüilo em face dos discursos da identidade nacional, da miscigenação e da cordialidade corroborado por altos índices de pobreza e violência. Parece que estamos lá adiante, entretanto, nosso irmão está lá atrás e não sabemos se o esperamos ou continuamos avançando.</div>
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<br /></div>
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Na diáspora nacionalista afro-brasileira todos ostentam gestos e valores pensando estar dando mais um passo para algo que seja grandioso e que servirá a todos. Outros simulam jogos e negociam interesses, os mais plurais, aliados às identidades não necessariamente sócio-raciais e/ou emancipatórias. Tenho ouvido e presenciado muitas opiniões que se confrontam na tática e, depois, se dialetizam na estratégia e vice versa. Existe uma persistência romântica de que tudo que fazemos deva ser homogêneo e universalista. Do mesmo modo, a nossa herança metafísica e imanente agora tem nos dado, provisoriamente, um ar de resistência e protagonismo político frente a um Estado que teima em não saber a distinção preconizada por Chateau Mouffe de que uma coisa é o diálogo entre o Estado e a Igreja, outra é o diálogo entre política e religião. Esta quadratura dicotômica tem sido o novo cenário da luta política na América Ibérica e nós estamos usando.</div>
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<br /></div>
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Mongá fala, citando Mudimbe, que a invenção da África forçou um diálogo inexistente entre um essencialismo identitário e um universalismo racionalista. Isso o levou a admitir que o futuro planetário, o papel do continente africano e sua diáspora ainda estão por ser empreendidos. Uma parte do mundo emergente está mesmo usando este jargão e revisitando a África do futuro. Uma odisséia afropolitana que ainda não chegou. Hall insiste na idéia de que o etnocentrismo nos coloca no fosso da afirmação fundamentalista da diferença, naturalizando-a. Como se exstivessémos esperando um projeto em andamento, algo próximo da inexorável historicidade redentora em nossos olhos de ver o passado. E ao citar Octávio Paz, traz um “senão” de que o que nos distingue não é a originalidade, e sim a originalidade de nossas criações.</div>
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<br /></div>
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O nilismo negro reina na diáspora, numa África reinventada e real. Algo do que Mongá reflete está acontecendo aqui conosco. Diversas modalidades de representações e manifestações têm estimulado a construção de vagões que trafegam em trilhos ora de um essencialismo pragmático, ora de um culturalismo estatizante. Todavia, paradoxalmente, temos ocupado mais espaços públicos e privados. Certos arranjos existenciais e mecanismos de defesa - ou seja, uma estratégia Jeje/Banto/Nagô que nos mantém preservados - dialogam com uma dose de afirmação identitária para além do sagrado e do profano que nos semantizou. Uma parafernália simbólico/material que nos fez alargar as opções táticas e hoje, mesmo que queiramos, não saberemos sair disso sem dissensões. Entretanto, o mundo nos olha com olhos de quem soube sair do pior e escolheu modos singulares de continuarmos vivos.</div>
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<br /></div>
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Temos um dilema ético político: como falar para todos os negros sendo seus representantes? E não sendo seus representantes, quais acordos possíveis para representar a todos ou a sua maioria? E representando a poucos, como querer um projeto para muitos? Qual o papel dos negros que estão no governo ou que são de partido político? Qual o papel dos que estão fora, ou são de ONGs, ou outras organizações independentes? Existe uma fenda gramsciana que pode nos dar uma saída para um projeto que integre ação política por dentro e uma ação política por fora? Qual o papel político das religiões teogônicas afro-brasileiras? Qual o papel do marxismo na luta negra brasileira? Qual o sentido estratégico da lutas dos quilombolas, empresários e empreendedores negros, mulheres e juventude no Brasil de hoje. Estas são as nossas perguntas. </div>
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<br /></div>
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No entanto, o nilismo negro tem feito muitos estragos e êxitos, e à revelia da tradição etnocêntrica que nos orienta, muitos estão ocupando espaços na sociedade e estão assumindo seu niilismo negro nas faculdades nas empresas, no sexo, nas periferias, no governo, na religião, na cultura e em dezenas de outras atividades da vida pública e privada. Decidindo ao seu gosto, a cara da esfera publica e seus representantes no cenário político. Ainda estamos por saber qual será o nosso caminho: se um socialismo negro, uma sociedade multicultural de caráter maximalista ou uma sociedade liberal de convivência integracionista. </div>
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<br /></div>
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Creio que a nossa luta política ainda seja a de superar o nilismo e buscar referências, as mais grandiosas e eficazes que possam nos levar para horizontes e lugares ( não ouso dar nomes ) de justiça, democracia, liberdade e alcance equitativos de comida, dinheiro, solidariedade e felicidade. Busquemos, então, a originalidade em nossas criações.</div>
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<br /></div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-59296530630428722872013-08-19T05:26:00.000-07:002013-08-19T05:27:41.311-07:00NO PRINCÍPIO ERA O MERCADO... O sentido civilizatório do Mercado de São Miguel<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div style="text-align: justify;">
Por Sérgio São Bernardo</div>
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Concebido na década de 50 e inaugurado em 1965, no ano de meu nascimento, o Mercado de São Miguel é hoje um instrumento público em decadência.<br />
<br /></div>
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Ali vivi parte de minha infância e adolescência. No restaurante chamado O Petisco, de propriedade de meus pais - os quais haviam fixado residência nos fundos do estabelecimento-, vivi aquela época como um dos momentos mais profundos para a minha compreensão de vida e de minha visão de mundo. Alí, junto aos meus irmãos Caco, Sinho, Nem e Carla, construí sentimentos que servem agora para minha conexão com o restante do mundo.<br />
</div>
<div style="text-align: justify;">
O mercado popular é uma micro sociedade e dali podemos entender toda a complexidade da vida humana. Ressignificar o Mercado de São Miguel nos ajuda a respeitá-lo como parte da experiência portuguesa e africana: um mundo que se origina e constitui nele e dele se ramificou como espaço de comunicação e alteridade.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como toda a cidade da Bahia, nas décadas passadas, o mercado de São Miguel era um centro de boemia: nele roubei frutas e verduras para fazer a sopa no final da tarde e assistir filmes de heróis e bandidos; vendi folhas sagradas sem saber que, no futuro, me tornaria um filho de orixá. Era algo, apoteótico: a cadeia, o lixo, a parte das aves, de carnes, da farinha, das verduras e frutas, das folhas.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lembranças que se tornam imagens reais de personagens que construíram meu sentido de vida. Sr. Aurino, Sr. Manoel, Ratinho e Neném do açougue. Sr. Domingos, D. Geninha das folhas, Deco do restaurante, Ulisses dos cereais, Elias das verduras, Vicente das verduras, Paulo e Jabuti do açougue, Pedro e Izabel do restaurante, Pedrinho do restaurante, André dos cereais, Kiba, barbeiro, José Antero, Sr. Amaro da Radiola de ficha, Augusto da Banana, Augusto Pequeno, Augusto Grande. As mais ricas e marcantes belezas da vida da gente pobre. Não posso esquecer-me de figuras exóticas e ilustres como Sissi, Meu Papa Desceu, Sr Antonio, Goiaba, Floripes, Creuza, Martin e tantos outros.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sinto-me ainda mais feliz por ter desenvolvido minha visão de mundo a partir do mercado e, por ele, reconhecer, que parte dos ensinamentos aprendidos com o espirituoso professor Jaime Sodré, serve-me hoje como sentido de minha existência. Foi no mercado que aprendi a ensinar meus alunos sobre sociedade e sobre consumo. Posto que ali se experimenta o que viríamos a chamar mais tarde de relações de consumo. Vivi a essência do que representa o crédito, a capitalização e as técnicas de venda, bem como experiências mais sofisticadas de publicidade e propaganda.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O mercado serve para discutirmos o papel do poder feminino na sociedade baiana e a sustentação da família. O mercado restabelece valores comunitários e emancipatórios, tal como os antigos o faziam. Esta coisa de mercado como sinônimo de usurpação e controle político é coisa da historia recente da humanidade. Aqui falo de um mercado como espaço de realização humana, não como sinônimo de acumulação e miséria perpetuados por um modelo desastroso de organização da produção e distribuição da mercadoria e da vida em sociedade.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Mercado de São Miguel é um grandioso santuário vivo da nossa cultura e civilização. Tombado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, hoje passa por uma retomada de seu valor e utilidade. A Via Histórico, como foi denominada por João Filgueiras Lima (Lelé), terá um elevador com vista panorâmica que dará acesso ao mercado, para facilitar o deslocamento dos pedestres até o estabelecimento comercial. Terá também uma passarela que fará a interligação entre o Centro Histórico e a Avenida Joana Angélica, viabilizando mais um acesso ao Centro Histórico de Salvador.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aristóteles já nos teria lembrado que a vida humana se constitui em trocas e o mercado é a lembrança mais expressiva da troca humana e seu sentido civilizatório e creio que assim deva ser visto e vivenciado.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“O consumo - já dizia o alemão Marx -, produz de uma dupla maneira a produção: Primeiro porque o produto não se torna produto efetivo senão no consumo” Como arremate, o velho Milton Santos nos dizia: primeiro o mercado produz o consumidor para depois produzir o produto. Como professor de Direito do consumidor, vejo que nada é novo. Tudo é velho com nome novo. Tava tudo lá no velho Mercado de São Miguel e eu não sabia que sabia e que seria uma conseqüência de tudo que vivi naquele espaço. Agora sei o quanto aprendi. Sei que o que sei hoje, fora gestado naquela relação de lugar e tempo.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Lembro ainda da morte do advogado do povo - o visionário Major Cosme de Farias - o féretro tinha mais de cem mil pessoas. Aquilo ficou cravado na minha mente de forma impiedosa e lírica. Um vulto fantasmagórico na imagem oceânica de uma criança pobre. Sou um produto de um Cosme de Farias. Nunca mais achei que seria o mesmo. Tinha apenas sete anos.<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Tornei-me advogado e sei que o papel do Direito é democratizar o acesso à justiça e estar a serviço de um projeto que liberte as pessoas. Abrir espaços para uma vida comunitária de trocas materiais e simbólicas como sintoma de uma vida digna.</div>
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<br /></div>
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*Sérgio São Bernardo, Professor do Direito do Consumidor da UNEB, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Ba.</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-30857170338789542322013-08-14T08:49:00.002-07:002013-08-14T08:49:36.584-07:00Mediação Popular é tema discutido em seminário realizado na Cidade do Saber em Camaçari<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;">A Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Prefeitura Municipal de Camaçari, promoveu na manhã desta quarta-feira </span><span class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;">(31/07), no auditório 2 da Cidade do Saber, o 1º Seminário de Mediação Popular – Desafios e Perspectivas nas Relações de Conflitos Comunitários. A mesa de discussão contou com a participação do advogado Sérgio São Bernardo, membro do Instituto de Raio - Justiça Cidadã (IPR), entidade responsável pelo treinamento da equipe técnica do núcleo e dos agentes comunitários, Lara do Carmo, uma das 30 agentes comunitárias do Núcleo de Camaçari, instalado no bairro Phoc II, Sara Andrade, coordenadora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) de Camaçari e Vitor Pimentel, psicólogo do Núcleo de Justiça Comunitária de Camaçari, que atua em conjunto com um advogado e uma assistente social.</span></div>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;">No seminário foram discutidos as ações do Núcleo de Justiça Comunitária de Camaçari e a integração com a rede socioassistencial. Para o advogado Sérgio São Bernardo, a intenção dos núcleos, que contemplam Camaçari e bairros de Salvador, é facilitar o acesso da comunidade à Justiça. “Os espaços orientam a população sobre como, onde e em quais situações buscar direitos, além de mostrar à comunidade como constituir mecanismos de justiça, através das agentes comunitárias”. O advogado disse também, que os núcleos têm alcançado bons resultados em casos de baixo e médio teor ofensivo, no que se refere a conflitos mediáveis. “As experiências dos núcleos são muito produtivas, ricas e seguem uma tendência do mundo inteiro, reduzindo a judicialização, uma vez que os processos são demorados”, explicou.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;">Participaram do seminário também, a advogada e representante da Semu (Secretaria da Mulher) de Camaçari, Honorina Santos, o tenente do 12ª Batalhão de Polícia Militar de Camaçari, Maurício Bittencourt, além de agentes comunitários. Os Núcleos de Justiça Comunitária foram criados pelo governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. Na Bahia, são implantados nos municípios por meio da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. No Núcleo é oferecido acolhimento, prestação de orientações e encaminhamento para outros equipamentos públicos. Os trabalhos são focados em casos de conflitos mediáveis, nos quais há a figura de um mediador e é possível a aceitação das partes envolvidas através do diálogo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 13.333333969116211px; line-height: 17.98611068725586px;">Ascom/IPR</span></div>
</span></span></div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-75254750292995559342013-07-15T06:58:00.000-07:002013-07-15T06:58:14.461-07:00 A NECESSIDADE DO OUTRO PARA A EXISTÊNCIA DO SER<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Heidegger está convencido que a existência no mundo (a evidencia ôntica) constrói uma estrutura ontológica do ser. Daí a máxima a essência da presença está fundada em sua existência. Do mesmo modo o “ser-em-si” só se realiza com a existência dos outros, não é através de entes destituídos do caráter da presença que podemos analisar a existência. É a co-presença que os constitui, é no encontro com os outros que se justifica a presença.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
É importante enfatizar a noção de "outros" em Heidegger. Esses não são os restantes a partir de mim mas, sobretudo os idênticos a mim. A co-presença é o ser-em-si intramundano. Não há necessidade da presença conjunta com outros para o estabelecimento da presença ôntica do eu. Estar-só seria uma deficiência da existência no mundo.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
É aqui que reside toda nossa discordância, porquanto seja impossível estabelecer uma presença com o estranhamento do outro. Não há a pré-ocupação nesse estágio, essa ocupação necessária para o aprimoramento da existência com outros. Lévinas irá nos dizer da imposição do toque e do reconhecimento do rosto para o aparecimento da ética a partir da ontologia. Essa mesma dimensão vai nos trazer Sartre, com a também impositiva noção de responsabilidade para com o outro. Uma preocupação, portanto, que não se apadrinha, sem domínio e sem subserviência, proporcionadora de uma reciprocidade relacional. Essa é uma dimensão ética que possibilita uma nova noção normativa entre os sujeitos no mundo.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Mas será mesmo Heidegger que irá nos dar a resposta para essa crise existencial? As expressões substituição dominadora e a anteposição liberadora da preocupação com o outro são extremos que ele vai desenvolver para explicar a manutenção do existente (do ser com-da-presença) mesmo com o desconhecimento do outro. O outro apenas subjetiva o eu para sua própria presença. Essa é uma dimensão isolada de um sujeito que se tornará mais adiante um ser para si mesmo, portanto, destituído de responsabilidades sociais e da simpatia, como bem afirma Heidegger:</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Parece que Heidegger quando estava tentando dizer que o sentido mesmo do seu “ser para os outros” era algo ainda impenetrável. Mesmo afirmando que o outro possui a sua existência, Heidegger se engasga em sua impossibilidade de pensar algo além disso, como faz Lévinas, com a noção do terceiro, pois para ele o “outro é um duplo de si próprio.” Sua grande e valiosa contribuição ainda reside na elaboração da tese do ser-com enquanto constitutivo existencial do ser-no-mundo e a presença compartilhada que se realiza no encontro no mundo.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Quem são os outros? Essa é a lacuna heideggeriana. O outro não é impessoal. O outro tem rosto e significado, portanto, existe como um eu instituído de diferenças e peculiaridades que afetam mesmo os modos do ser, vai nos dizer Lévinas. Mas devemos reconhecer que a medianidade de que fala Heidegger é que elabora as noções de mundo universalizáveis e que instrui as tradições normativas de uma sociedade.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Para Heidegger o princípio da identidade é uma lei vital. Os dois elementos que formam a sentença "A é A" servem para evidenciar o mesmo. Essa mesmidade é singular e está restrita ao um e ao outro e aprofunda o sentido da unidade. “O princípio da identidade fala do ser do ente.” Toda a tradição ocidental tem se esforçado nesse sentido: o de estabelecer uma unidade da identidade. Parmênides diz: “o ser faz parte da identidade”. Identidade é um traço do ser para Heidegger. Outro dado relevante é a perspectiva simbiótica do outro em Heidegger. A responsabilidade pelo outro é um imperativo heideggeriano, pela natureza mesma de sua situação no mundo:</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Homem e ser estão entregues reciprocamente um ao outro como propriedade. Pertencem um ao outro. Deste pertencer-se reciprocamente homem e ser receberam, antes de tudo, aquelas determinações de sua essência, nas quais foram compreendidas metafisicamente pela filosofia (HEIDEGGER, 1996).</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Quem é a presença na cotidianidade? Essa é a pergunta heideggeriana para apurar o sentido do ser no mundo. Houve uma totalidade da presença e com ela um modo de ser apareceu, por isso ele quer saber como se processa essa presença. O quem é a realização do eu próprio no mundo. O ser-no-mundo e a co-presença realizam o ser próprio na cotidianidade. O que impõe um caráter existencial em sua leitura ontológica, portanto, um caráter ôntico, isso quer dizer, singular, próprio.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Heidegger está preocupado com uma constituição do sujeito e, com ele, em justificar a possibilidade da ontologia do sujeito, que se dá privilegiadamente na vida cotidiana. "A presença é o ente que sempre eu mesmo sou, o ser é sempre meu” (Ibidem, 2000, p.164) Há uma incerteza nas conjecturas heideggerianas acerca do ôntico e do ontológico. Heidegger coloca dúvidas sobre o “quem da presença cotidiana”, que poderia não ser o eu mesmo. O eu pode ser o seu contrário. O “não-eu” que pode ser um modo do eu.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Wittgenstein já disse da impossibilidade de buscar o sentido do ser. Essa é uma aventura impródiga. A linguagem e sua análise desmontariam o real sentido do ser que se apresenta em si mesmo. O sentido do ser em sua progressão passa a ser comparado. Heidegger trilhou essa rota. A finitude tornou-se infinitude e a metafísica foi recuperada, aliás sempre esteve ali. Jung chegou mesmo a dizer que Heidegger abusou de uma alucinação lingüística típica de indivíduos com surtos obnubilatórios.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Enfim, a fenomenologia e sua unidade do sujeito e do objeto na consciência, será o novo da filosofia. A consciência deixa de ser coisa, como pensara Descartes, para ser um ato. Esse método e esse projeto irão proporcionar ao mundo a doação de sentido que inexistia antes da fenomenologia. A filosofia agora aparece como ciência rigorosa e a metafísica assume toda sua plenitude. Por isso, Milovic indaga até onde a fenomenologia pode chegar na crítica da metafísica (2004, p. 49). Milovic mesmo sentencia que a grande descoberta de Husserl foi a contribuição que esse dera ao avanço da teoria do conhecimento e, depois, de como os outros aparecem no confronto ao solipsismo, embora, estranhamente esses outros não apareçam como uma referência social.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Fico aqui com a mesma impressão de que a fenomenologia deixou algo valioso para o pensamento humano, que foi a possibilidade de um sujeito que existe e pensa de modo autônomo, sem que se lhe imponham condições externas, no entanto, os outros ficaram confinados nessa consciência, não saíram de lá para uma relação intersubjetiva.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Não podemos esquecer que os escritos de Heidegger, assim como os de Husserl, contribuíram para um eurocentrismo desmedido, onde o racialismo da vida cotidiana e do futuro como missão exclusiva para os povos europeus, em especial o germânico, herdeiro único da salvação do mundo, fez sucumbir qualquer possibilidade de uma alteridade múltipla e universal.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<span data-mce-style="color: #979189; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;" style="color: #979189; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;"><span data-mce-style="font-size: 12px; line-height: 20px;" style="font-size: 12px; line-height: 20px;">Por Sérgio São Bernardo, membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</span></span></div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-69765211715159102552013-07-11T07:44:00.005-07:002013-07-11T07:47:42.512-07:00Defesa do Consumidor como Direitos Humanos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
As má-fé nas relações de consumo é uma forma de tornar o consumidor vítima de práticas abusivas por parte do fornecedor de produtos ou serviços que deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo código de defesa do consumidor. Por isso, é tratado como parte mais fraca das relações de consumo, configurando uma típica situação de vulnerabilidade. Cabe aos operadores do direito levar o conhecimento necessário, aplicável em cada caso específico, para que o constrangimento sofrido por estes, seja o menor possível e que continuem acreditando numa Justiça mais célere, numa Justiça mais eficaz! Para que o consumidor fique mais precavido, no tocante de seus direitos básicos, é fundamental conhecer o artigo do direito do consumidor para preveni-los das conhecidas práticas abusivas.<br />
<br />
A Lei Federal 8.078/1990 - Código de Defesa do consumidor (CDC), instituído em 11 de setembro de 1990, é uma legislação específica em defesa do consumidor, um grande marco na história da defesa do consumidor no Brasil. Trata-se do conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. O documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei. O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais. O código estabelece a participação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e o respeito nas relações de consumo.<br />
<br />
Muitos consumidores deixam os seus problemas de lado, pois não imaginam a força do código que os defende. O consumidor deve estar ciente dos seus direitos sempre e em qualquer tipo de dúvida, procurar o PROCON mais próximo e cobrar os seus direitos garantidos pela Lei. O PROCON órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, com o objetivo de tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para intervir a partir de um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações, pois através dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição. Infelizmente apesar da presença do PROCON em todas as capitais, o órgão não atua em todas as cidades do nosso país.<br />
<br />
São milhares de reclamações diárias sobre produtos com defeitos, entregas fora de prazo, modelos diferentes do escolhido e entraves em serviços prestados como, por exemplo, os problemas com as operadoras de telefonia celular que lideram as listas de reclamações. Juntam-se a isso a falta de experiência e os problemas de logística de alguns e-commerces e sites de compra coletiva. Mais do que nunca, é hora do consumidor entender e fazer valer os seus direitos, afinal, além de evitar ciladas, é uma forma de exercer a cidadania e elevar a qualidade dos produtos, dos serviços e das práticas comerciais no país.<br />
<br />
As ações coletivas é a forma mais eficaz de defender a sociedade frente aos abusos do poder econômico. Assim, como o grito que ecoou pela nação nos últimos dias na Luta pelos Direitos, que têm sido marcados na história do país por manifestações de brasileiros que decidiram agir e se uniram em uma batalha para assegurar e garantir o exercício dos direitos sociais e individuais. O que se traduziu como uma manifestação de cidadãos/ consumidores em repúdio ao aumento do valor das passagens de ônibus, pode também ser vista como uma manifestação mais ampla por direitos humanos ampliando as possibilidades de um verdadeiro Estado Democrático e de Justiça.</div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-60889524029308208652013-07-07T20:25:00.002-07:002013-07-07T20:25:45.057-07:00O Movimento Negro e o Pacto Nacional<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
A presidenta Dilma anunciou medidas de peso em nome de um pacto democrático nacional. O movimento negro brasileiro precisa entrar neste debate. Isto não quer dizer que o movimento negro deve se apressar para uma agenda fracionada e particularizada de setores e grupos. Uma agenda fracionada e cooptadora com o governo é tudo o que não devemos fazer agora. Senão vira crise de representação de governo confundida com crise de representação de lideranças negras. Precisamos antes sintetizar uma agenda ampla e unificada e, depois, apresentá-la ao governo.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Ainda vivemos uma tensão histórica que confronta liberdade e democracia, e como não podemos apenas monitorar políticas públicas e casos de violência, o debate sobre uma concepção de Estado e programa de governo surgem como essenciais. Agora é o momento de radicalizar nas análises e reivindicações, senão nos repetiremos como farsa ou tragédia. As conferências e suas resoluções não podem se tornar um texto inexpressivo para operar uma luta política nacional. Se resumir o Pacto a encontros de lideranças partidárias e lideranças escolhidas a dedo, o negocio não vai funcionar.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
As intenções precisam ser as mais amplas, transparentes e radicais. Esta disposição de elaborar analise de conjuntura é bem vinda, mas não deveria ser provocada por uma necessidade conjuntural de mudança e nem pelo receio de que se não fizerem isso podem perder posições. Qualquer debate tem que ser o mais participativo e de longo prazo possível, sem prejuízo de demonstrações de mudanças imediatas, tais como:</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
1. Instituições de conselhos paritários e deliberativos;</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
2. Instituições de transparência e investimento em políticas de combate ao extermínio da juventude negra e à intolerância religiosa, a violência policial e ao racismo institucional;</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
3. Mudanças dos quadros que estão no governo que não estão em consonância com estas medidas;</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
4. Inversão de prioridades na condução dos investimentos, gastos e ações;</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
5. Transformar a Conferencia Nacional num grande Congresso Aberto do movimento negro brasileiro para repactuar nossa participação no governo e apoio à Presidente Dilma.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
O movimento negro brasileiro tem compromisso com sua própria história e processo civilizatório. A Reforma Política entre outras reformas estruturais interessa aos negros brasileiros, em especial, porque esse modelo nos prejudica a todos. Os mecanismos de representação política e o sistema político brasileiro, o voto censitário em detrimento do voto distrital, o voto obrigatório em detrimento do voto livre, o financiamento privado em detrimento do financiamento público, candidaturas eugênicas e machistas em detrimento de candidaturas multi identitárias contribuem a conformação de uma tipologia de candidatura que reforçam valores patrimonialistas, assistencialistas, racistas, e homofóbicos. </div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Este é um bom momento para realizar a primavera dos partidos políticos e das representações negras. Este fenômeno é saudável para o aprimoramento da democracia brasileira e para a libertação emancipatória e à cidadania material aos milhões de negros e negras no Brasil.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px;">
Por Sérgio São Bernardo, membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px;">
<br /></div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-8104920664205480032013-07-07T20:14:00.002-07:002013-07-07T20:14:38.387-07:00"Uma análise do gigante que acordou"<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Qualquer palavra conclusiva corre o risco de se perder ultrapassada neste momento de busca de sentidos e direções. As especulações são variadas: Primavera brasileira, revolta difusa horizontalizada, manifestação popular do sub proletariado, manifestação popular da classe média, manifestação popular dos setores conservadores, enfim o caldo é imenso e possui uma característica essencial: todos clamam por mudanças e reformas sem que a presença direta dos tradicionais líderes e partidos seja o fator essencial.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Crise urbana e de legitimidade</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
As inovações advindas do pós capitalismo ainda preservam estruturas determinantes desse sistema. A novidade deste quarto de século é a rejeição mais ofensiva a governos de matiz esquerdizante e sócio democrata que ainda preservam roteiros do mercado capitalista e financeiro. O capital financeiro ainda empoderado aliou-se ao capital monopolista que concentra as maiores riquezas nacionais, impondo à política desenvolvimentista e pragmática uma ofensiva ao tradicional modo petista de governar. O que vislumbramos é ainda a forte influência das corporações transacionais, do protagonismo político do agronegócio, da força ideológica e estatal do latifúndio, da militância de uma mídia ultraconservadora e o desprezo da ação politica participativa e deliberativa como universo da formação da individuo na sociedade.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
A política econômica eminentemente de controle reativo do mercado perfila num patamar inflacionário e isso foi um elemento que contribuiu para a crise urbana e de legitimidade política que vivemos. Os parlamentes da base governista, em sua maioria, tem preferido o debate institucional e o uso confortável das regalias de Estado em detrimento do alimento cotidiano das ruas e movimentos sociais. Esta crítica não é recente e nem oriunda apenas de setores de fora do governo. Sempre foram criticados por intelectuais, lideranças e organizações de que essa postura não nos daria um caminho emancipatório e renovador da política.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
A alta da inflação, a crise urbana, caracterizada diretamente na crítica à mobilidade urbana e ao acesso livre ao transporte público, a crítica ao acesso à saúde universal e de qualidade, a crítica a um modelo de política e de segurança pública, a crítica à falta de coragem no enfrentamento à corrupção e a crítica aos efeitos em razão de realização autoritária de megaeventos não são criticas novas, nem tampouco oriundas de movimentos de massa difusa. </div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Estas bandeiras já existem há décadas empunhadas pelos movimentos sociais organizados no Brasil. A questão é que neste exato momento tudo isso junto tem conferido um cenário em que a conjuntura está confrontando as estruturas e as instituições devendo por isso ser a agenda dos próximos meses no Brasil: uma forte pauta de cunho refundacional em todos os níveis.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
A queda da popularidade da Presidenta Dilma não é só econômica. É claro que a queda do INEC, (Índice Nacional de Expectativas do Consumidor) que registrou sua maior queda desde 1999 é um exemplo é um indicador concreto. No entanto, para além da crise econômica, os protestos em todo território nacional serviram para catalisar uma insatisfação mais profunda que remonta a elementos catárticos de um desejo irrealizado de uma esquerda que prometeu mudar a história do Brasil, mas deixou marcas desavisadas numa população que conheceu um modo de governar e viu este projeto perdendo seu clamor e vitalidade.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Tenho tido dificuldade de concordar com uma análise feita normalmente por agentes governistas de que o povo se beneficiou das políticas públicas do governo (Bolsa família, Luz para Todos, Minha casa, minha Vida, Credito consignado, Cotas, redução de impostos na compra de bens de consumo etc) e que agora quer mais, sempre deixando um ar de ingratidão destes segmentos que não entenderam as boas intenções feita em seu nome. Daí, uma conclusão de que quem proporcionou esta mobilização foi o governo ao conceder politicas que lhes deram vigor e sentido. A limitação de interpretar a conjuntura desse modo é não compreender o embrião de um novo protagonismo, em suas diversas cores ideológicas, que pode nascer dessas manifestações.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Ainda de forma provisória e não conclusiva ouso-me a propor compreensões dos recentes acontecimentos:</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
1.Caráter difuso, multicultural e heterogêneo</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
O caráter difuso, multicultural e heterogêneo do movimento não pode ser encarado como um dado prejudicial para o encontro de uma síntese necessária para as mudanças politicas que necessitamos. A riqueza do momento é justamente este caldo multifacetado com diversas proposições, aspirações e desejos. Este cenário multifacetado acaba por confrontar modelos e padrões prontos de como deve ser conduzida a luta política neste momento.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
2. A instantaneidade é um dado deste momento</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Os diversos modos como o movimento se colocou nas ruas, com uma dose de rapidez típica das redes sociais, são emblemáticos. O “tudo pode estar por um segundo” impede análises de longo prazo e não dá a ninguém o direito e o poder de propor saídas conclusivas e prontas. Esta é a outra riqueza que não devemos perder. As reivindicações devem ser concretas e a sua continuidade depende de sua insaciabilidade. A inspiração de John Holloway, “mudar o mundo sem tomar o poder”, apenas surge como um mantra que incide sobre outros modos de exercer poderes fora de padrão já conhecidos e determinados.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
3. Quem estava dormindo ?</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
O gigante não acordou. As periferias sempre estiveram acordadas e têm morrido por isso. Deste modo as repostas não devem ser encontradas apenas a partir das ações de uma classe média mais conservadora e outra mais descolada e progressista. As manifestações recentes refundam, cambiam e alteram a pauta da disputa política no Brasil. As primeiras bandeiras pulverizadas cedem espaço para um elenco multiforme e programático para atender as diversas reivindicações e interesses. Os setores mais proletarizados e periféricos não praticam vandalismo, este é um ato político de histórico e sistemático confronto ao modelo societário, de mercado que os governos as mídias, em sua maioria, não tematizam com prioridade. Os meios de comunicação e governo omitem e hesitam sobre o caráter multiforme, transversal e metapolítico das manifestações. Transcende a pauta urgente pela mobilidade urbana, transporte público, saúde e educação, antes de tudo ela clama por VIDA. E isso uma boa parte ainda entenderam e uma parte que já entendeu voltou a adormecer; observem que a pauta que busca tematizar demandas caras tais como segurança pública, maioridade penal, homofobia, extermínio da juventude negra não envolve a todos. inclusive uma intelectualidade e jornalistas que trabalham com categorias e conceitos ultrapassados.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
4. Alguns partidos e lideranças tradicionais hesitam</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Os partidos e setores tradicionais de esquerda neste momento estão numa confusa e titubeante postura e analisam se devem acompanhar os rumos do movimento ou votar às ruas com seus métodos tradicionais para alterar ou ampliar o foco (vide greve anunciada das centrais sindicais e chamamento às pressas por parte de gestores de governo de lideranças populares). Tentam com essas ações entender e conter as consequências imediatas das manifestações e rearticulam com seus critérios persuasivos e cooptativos a defesa de suas manutenções como legitimação politica do que as mobilizações estão nos trazendo como lição.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
5. Algumas lideranças das manifestações também hesitam</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Particularmente, entendo que não é qualquer chamado que os movimentos devem atender, os critérios da forma como estas reuniões estão sendo chamadas e compostas conferem maior legitimidade ou não à “saídas legítimas às contestações” Estas chamadas com o governo só podem ter sentido se as intenções forem as mais honestas e radicais sob pena de servir para minar e neutralizar as lideranças que estão na linha de frente.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Este dilema de que as lideranças não sobreviverão às ausências diretivas que os partidos desenvolvem ao tratar de temas nacionais e estratégicos tem suas contradições verificadas, em primeiro momento, na escassez e abandono destes temas políticos pelos partidos e parlamentares e, no segundo momento, numa visão apressada e padronizada de analistas que só entendem ação política se for desenvolvida por seus modelos, os quais não respondem mais à nova conjuntura histórica. Então estes líderes, boa parte ultrapassados, devem se refazer ou viver por algum tempo de seu próprio modelo de ação política. Por outro lado, as redes e as ruas continuarão errando e acertando num modelo que terá inevitavelmente uma necessidade mais estratégica e histórica. Neste aspecto os procedimentos, mecanismo e linguagens já serão outros. O que mudará será a qualidade e a dimensão das novas necessidades de uma geração que se renova.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
6. Pauta refundacional sob pena de não ter havido a pena</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
O movimento vai tomando um contorno que pode ser sintetizado ao direito à vida e daí o direito à cidade. O direito ao uso das redes e das ruas. Uma rediscussão geral e fundacional da política e suas formas de representação; quem tem que mudar não são os manifestantes, mas são as estruturas sedimentadas em burocracias estagnadas que tem servido a ocupação de empregos e regalias para uma geração que há bem pouco tempo também esteve nas ruas reivindicando direitos e garantias.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
7. A continuidade das reivindicações como um processo sem fim</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Outras demandas devem aparecer como parte desta multifacetada agenda que volto a repeti a novidade é a profusão das agendas, o cambio solidário convertendo para um projeto maior de ação politica articulada em frentes e campanhas nacionais. A luta geral por mudanças no estado, na sociedade e nas instituições deve ser uma tônica preponderante. Parte das críticas às manifestações, advém de sua impossibilidade de pensar um projeto coletivo. As contribuições de uma luta localizada deve se vincular às lutas mais gerais sempre, sob pena de um esvaziamento de pauta e de lideranças. </div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
No plano Institucional vejam que as PEC 90 que estabelece a mobilidade urbana e metropolitana como direito social, já a Lei Geral das Religiões está prestes a ir ao Senado e interfere na concepção constitucional do Estado Laico. A PEC 215 que retira do executivo o poder de decidir sobre a demarcação das terras indígenas é o revigoramento do debate da raça, latifúndio e da pobreza que nos desafia há anos séculos. O imposto sobre grandes fortunas nos impõe o debate sobre a justificação moral da riqueza. A desmilitarização da polícia reacendida pelos fatos recentes, todos inquestionáveis, o debate contra a Homofobia, o arquivamento da Lei da Cura Gay, não quer dizer que ganhamos uma batalha e por fim, o racismo institucional e o extermínio da juventude negra, como processos permanentes e inovadores de mecanismos para seu combate.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Todos buscam visitar seus próprios mitos fundacionais, sua práxis e suas condutas ético-políticas e estão fazendo seus acertos de contas que dizem respeito à se pretendem continuar aspirando certos significados e resultados decorrentes de suas ações e propósitos. Então o gigante que acorda é o gigante de nossos compromissos históricos com as mudanças que ainda não vieram a contento.</div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div data-mce-style="text-align: justify;" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-align: justify;">
Por Sérgio São Bernardo, membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</div>
<div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px;">
<br /></div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-3656099240547401112013-06-30T20:01:00.000-07:002013-06-30T20:09:16.530-07:00A Diversidade Étnica e Cultural, e a Questão do Desenvolvimento Econômico no Brasil na Perspectiva do Etnodesenvolvimento<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Resumo: Uma nova e alternativa possibilidade de política pública de
desenvolvimento econômico toma como marco referencial o decreto federal n.
6.040/2007 e os artigos constitucionais 3º, inciso III e 170º, inciso VII que
subsidiam abordagens conceituais sobre a temática do etnodesenvolvimento. O
problema apresentado é se o elemento da diversidade étnica e cultural pode ser
considerado uma variável econômica com potencial de interferência na formulação
da agenda de políticas públicas de desenvolvimento econômico no Brasil. A hipótese
sugerida analisa as políticas de reconhecimento das comunidades tradicionais e
a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), afirmando sua
relevância para a construção de uma alternativa possibilidade de
desenvolvimento econômico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Palavras-Chave: Políticas públicas; Desenvolvimento econômico;
Desenvolvimento regional; Etnodesenvolvimento; Comunidades tradicionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Inicialmente, destaco a importância do tema desenvolvimento econômico
numa perspectiva de valorização da diversidade étnica e cultural do Brasil que
elabora, via Governo Federal, políticas públicas regionais de desenvolvimento
com características e critérios de desigualdades. <o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O objetivo deste artigo é contribuir para o amadurecimento do conceito
de etnodesenvolvimento, como alternativa aos recentes modelos de
desenvolvimento econômico que são implementados por meio das agendas de
políticas públicas em diferentes regiões do país. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo análises do advogado e economista Bresser Pereira (2006), que
nos auxilia a compreender este tema pelo viés historiográfico, o desenvolvimento
econômico surge na formação do pensamento econômico ocidental, com o processo
histórico de constituição dos Estados nações (ex. França, Alemanha, Inglaterra)
e de industrialização que estes Estados vivenciaram no século XIX. Deste modo,
o desenvolvimento econômico pode ser compreendido como algo específico e intrínseco
do sistema capitalista e dos Estados nacionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Identificar a função do Estado moderno como provedor da estabilidade
econômica e garantidor da ordem pública e social possui grande relevância para
ajudar a definir o grau de potencialidade do desenvolvimento econômico de um
país. No entanto, não basta apenas verificar se o Estado consegue arrecadar
muito impostos, impor leis aos cidadãos e cobrar a sua execução, faz-se
necessário que a sociedade civil reconheça a legitimidade deste Estado nos seus
distintos níveis de responsabilidades e destinatários das políticas públicas.
Esta legitimidade nas sociedades modernas depende, essencialmente, da
capacidade do Estado em prover os direitos sociais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Considerando que grupos sociais emergentes dos novos movimentos sociais (ex.
mulheres, negros, GLBTT, comunidades tradicionais) não creditam legitimidade institucional
a este Estado e que, por consequência, este não garante seus direitos sociais,
seja pela omissão ou pela precária prestação dos serviços, pode-se afirmar que os
direitos sociais ainda estão muito distantes de serem providos pelo Estado como
política pública que atenda aos critérios da equidade e da justiça social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A população que vive em condição social de extrema pobreza no Brasil é
de 16,2 milhões e, deste total, 9,6 milhões estão habitando a Região Nordeste
(Dados do Censo/2010 e do PNAD/2009), daí o porquê de discutir a questão do
desenvolvimento regional com um olhar para os abismos e heranças do país, sobretudo
pela sua formação cultural e étnica concentrada principalmente no nordeste. A pobreza
e o subdesenvolvimento nesta região têm identidades que não são
majoritariamente valorizada nas pautas de formulação de agenda das políticas
públicas com foco no desenvolvimento econômico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta concepção da ineficiência eficiente do Estado em prover os direitos
sociais constrói o caminho analítico que iremos percorrer neste artigo, de
diferenciar o modelo de política de desenvolvimento econômico tradicional, dos novos
modelos e alternativas de possibilidades das políticas de desenvolvimento, a
qual compreende o etnodesenvolvimento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Geralmente, nas políticas de desenvolvimento econômico tradicionais, os indicadores
macroeconômicos que medem o Produto Interno Bruto (PIB), a renda per capita etc.
são mais relevantes, analiticamente, do que alguns indicadores humanos e
sociais, como os aspectos e variáveis étnicas e culturais de um grupo social. O
problema aqui levantado reside em: como medir os aspectos e variáveis étnicas e
culturais, de modo a construir um novo modelo de desenvolvimento econômico que
favoreça as agendas de políticas públicas mais equânimes e justas socialmente? <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Trata-se de compreender que as sociedades, sejam elas modernas ou
tradicionais, são multiculturais, e no caso das sociedades tradicionais existe
uma desqualificação dos saberes e técnicas locais como possibilidade de
instrumento para alcançar altos índices de desenvolvimento econômico por parte
do Estado. Usaremos o exemplo das comunidades tradicionais quilombolas como
modelo de análise de uma sociedade tradicional, onde é possível construir uma
agenda de políticas públicas de etnodesenvolvimento como referencial de um novo
e alternativo modelo de desenvolvimento econômico. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Nesta perspectiva, o elemento da tradição nas comunidades quilombolas
também se modifica, ele é dinâmico, e é influenciado pelos novos métodos
tecnológicos, contudo, isto não significa que estas comunidades perderão a sua
identidade, sua relação com a ancestralidade, e nem que seu modo de vida será
modificado impositivamente pelo poder estatal. Isto acontece porque também
existem relações de poder, que não são necessariamente referenciados pelo poder
estatal, nas comunidades tradicionais quilombolas que fazem parte da sua
constituição como objeto de reconhecimento entre seus iguais, fazendo com que a
tradição seja mais um elemento de integração social. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O caminho para uma nova e alternativa possibilidade de desenvolvimento
econômico passa também pelo Estado fomentar a inclusão das políticas públicas
que valorizem as diferenças e os saberes tradicionais, assim como, que garantam
a autonomia e a emancipação destas comunidades tradicionais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Crítica á Concepção Tradicional de Desenvolvimento Econômico <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O modelo tradicionalmente utilizado pelos economistas clássicos de
desenvolvimento econômico pauta-se nas políticas universalistas e no método da
padronização e modelagem das fórmulas, gráficos e indicadores macroeconômicos
que acabam influenciando marcadamente na construção da agenda de políticas
públicas com dados e análises quantitativas, ignorando métodos qualitativos que
analisam a complexidade dos processos sociais concretos e dinâmicos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Este giro metodológico com a finalidade de criticar o modelo tradicional
de desenvolvimento econômico pode ser compreendido com o auxílio da abordagem do
professor doutor em economia Jair do Amaral Filho (2011). Ele utiliza a
abordagem institucionalista e conceitos como de “ação coletiva” para afirmar
que o modelo alternativo de desenvolvimento regional pode ser definido como um modelo
endógeno construído “de baixo para cima”.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Aliando a esta compreensão a teoria das organizações da ciência política
e da subárea de políticas públicas, Monteiro (2006) analisa, dentre outros
aspectos, as diferenças de informação e linguagem entre os atores sociais que
formulam as políticas públicas, a integração das atividades propostas por estes
atores, e os tipos de decisões políticas que são tomadas dentro de um corpo
organicamente social, como o Estado. Dito de outra forma:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A estruturação do modelo alternativo de
desenvolvimento regional, como sugerido por evolucionistas e institucionalistas,
é realizada por meio de um processo, já definido por Boisier (1988), de
“organização social regional” ou, como o define Schmitz (1997), de “ação coletiva”.
Isto significa que com base em valores tácitos ou subjacentes, os atores locais
podem antecipar ou precipitar um “acidente histórico” positivo; podem evitar um
“acidente histórico” negativo; assim como podem coordenar um processo em
curso. (FILHO, 2011, p.267).<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">As estruturas sociais e as escolhas políticas são fatores valorizados
pelos teóricos evolucionistas e institucionalistas. Neste sentido, a crítica
que eles apresentam ao modelo tradicional de desenvolvimento econômico reside
no fato de que não se pode desconsiderar o fator histórico da composição
societária no que concerne a multiplicidades de etnias e culturas em regiões
distintas, com suas singularidades e complexidades. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Por exemplo, mesmo o PIB, indicador macroeconômico, poderia ser
compreendido, analiticamente, também como produto das diversas manifestações
culturais e locais, de modo que as políticas públicas de desenvolvimento
econômico não poderiam deixar de atrelar ao seu PIB outras variáveis como o grau
de autonomia, a originalidade e as marcas das tradições culturais dos diversos grupos
étnicos sociais. <o:p></o:p></span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">No entanto, o que acontece é que as escolhas políticas desprezam estas variáveis no momento das tomadas de
decisões políticas institucionais e aplicam um modelo de desenvolvimento
verticalizado “de cima para baixo”. Com isto, parte do planejamento e da
execução destas políticas públicas são conduzidos pelo Estado nacional sem a vivência
e interferência emancipatória dos grupos étnicos sociais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O Marco Referencial das Políticas Públicas de Etnodesenvolvimento e de
Integração Regional<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A confluência de distintas áreas do conhecimento como o direito, a
antropologia, a sociologia e a economia ditam o lugar da fala, interdisciplinar,
da produção de saberes acadêmicos de onde surgem os marcos referenciais da
política pública de etnodesenvolvimento e de integração regional. Esta última
está presente como categoria normativa jurídica de direito fundamental, portanto
hierarquicamente destacada no sistema jurídico constitucional - “Artigo 3º.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar
a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, e
também aparece no rol da definição da ordem econômica do Estado nacional
brasileiro:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Artigo 170. A ordem econômica, fundada na
valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os
seguintes princípios: VII – redução das desigualdades regionais e sociais.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Somente a partir da década de 1980 começa-se a falar publicamente em
Estados nacionais pluriétnicos e multiculturais. O direito à diferença cultural
foi estabelecido nas novas Constituições promulgadas em diversos países da
América Latina, além da Constituição brasileira (1988), nas Constituições da Colômbia
(1991), Equador (1998) e Venezuela (1999). A modernização burocrática e tecnológica,
e a ideologia neoliberal tentam enquadrar a diversidade cultural como produto econômico
dos “consumidores diferenciados” (LITTLE, 2002) o que torna ainda maior o
desafio para o Estado inovar nas novas e alternativas possibilidades de
desenvolvimento econômico, já que o elemento do consumo não problematiza as
condições da cidadania emancipatória.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Se, na Colômbia, existe a chamada Lei 70, que em 1993 permitiu o
reconhecimento oficial das comunidades negras como uma etnia detentora de direitos
culturais e territoriais na região que habitavam ancestralmente, aqui no Brasil,
além do Decreto n. 4.887 de 2003, que regulamentou o procedimento para reconhecimento
das terras ocupadas tradicionalmente pelos quilombolas, a definição legal de povos
e comunidades tradicionais foi estipulada pelo Decreto n. 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais nos seguintes termos:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Povos e Comunidades Tradicionais: grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuemformas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta definição presente no decreto inaugura um novo modelo de conceber e
implementar políticas públicas. E ainda, há que se considerar a contribuição do
decreto ao incluir o critério de preservação geracional dos povos e comunidades
tradicionais como balizador de uma economia sustentável, pois ao conceituar o
desenvolvimento sustentável, ele diz que o uso equilibrado dos recursos naturais,
voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garante as
mesmas possibilidades para as gerações futuras. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O debate das políticas públicas neste campo de estudo torna-se uma
alternativa que possibilita a efetivação dos direitos sociais destas comunidades,
logo, conclui-se que as políticas públicas existem levando-se em consideração, além
dos seus elementos teóricos constitutivos, as intenções, declarações, programas
e decisões vários atores sociais públicos, que para o direito são considerados
sujeitos de direitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A política pública ao contrário do que se pensa como a ciência política
não é um fenômeno objetivo de procedimentos claros e objetivos, pois as vivências,
experiências e tecnologias dos atores sociais interferem diretamente no seu
processo. Pode-se então resumir política pública num só conceito tão complexo
quanto a sua aparente simplicidade: “política pública é tudo aquilo que as
instituições decidem fazer ou não fazer”. (SUBIRATS, 2008, p.8)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O Brasil é considerado um mosaico de situações sociais, econômicas e
culturais díspares. No tocante à inserção
produtiva das distintas regiões na política macroeconômica nacional, este
diagnóstico acentua-se. Estas regiões são ocupadas por populações que praticam
diversas manifestações culturais e sociais, o que reafirma as situações de desigualdades
entre os cidadãos, as empresas privadas ou públicas, e as regiões. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">As políticas de desenvolvimento regionais são pensadas pelo Estado para
mitigar os efeitos negativos destas situações díspares. No entanto, há efeitos
positivos na diversidade cultural e social que devem ser aproveitados
estrategicamente pelo Estado durante a elaboração da agenda das políticas públicas,
por exemplo, promovendo, fortalecendo e estimulando as potencialidades encontradas
nas tecnologias dos povos e comunidades tradicionais. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Na última década, o Estado brasileiro tem promulgado legislações e
implementado políticas públicas que atestam reconhecer esta parte da população
como sujeitos coletivos de direitos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">É importante ressaltar o contexto histórico em que a preocupação dos
intelectuais e políticos brasileiros no período pós República Velha trazia a
ideia de transformar o Brasil num país desenvolvido. No entanto, a herança da
colonização, do patrimonialismo e do clientelismo foi muito mais forte do que a
política desenvolvimentista dos ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino
Kubitschek. Até hoje, a população brasileira tem expectativas de colher os frutos
positivos do modelo das políticas de integração regional, parte da política desenvolvimentista,
que inspiraram a então vigente Constituição Democrática de 1988.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em
1959 pode ser citada como um exemplo histórico deste modelo integracionista.
Com o processo de industrialização concentrado na região do centro-sul do país,
crescia neste período as diferenças entre estas regiões motivadas pelo desenvolvimento
desigual. A SUDENE foi extinta em 2001, em decorrência de denúncias de que
estava favorecendo clientelas, e recriada em 2007. No entanto, em termos de
constatação de mudanças na concentração de renda e na melhoria do padrão de
vida das populações da Região Nordeste ainda há muito a ser feito. Ocorre que,
nesta última década, é possível verificar uma retomada dos ideais das políticas
integracionistas e desenvolvimentista, o que demonstra que o desafio permanece
presente.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Ainda diante da necessidade de se pensar o Brasil estrategicamente, o
Estado se vê estimulado a criar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional
(PNDR) que surge como política pública estratégica de desenvolvimento econômico
com o objetivo de atingir os territórios excluídos da dinâmica de mercado que
tendem a permanecer à margem dos fluxos econômicos principais e a apresentar
menores níveis de renda e bemestar social. Neste sentido, as concepções de renda
e bem-estar social estão implicitamente conectadas para dar sentido à criação e
inserção do PNDR.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O PNDR tem uma abordagem em quatro tipos de escalas: nacional,
macrorregional, sub-regional e interurbana. A primeira visa regular as desigualdades
e orientar os grandes investimentos; a segunda regula a articulação das ações e
a elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento; a terceira organiza e
articula as iniciativas em mesorregiões diferenciadas; e a quarta organiza e
articula as ações nas Regiões Metropolitanas e nas cidades em geral. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Esta metodologia caracteriza o alto nível de articulação estratégica e
de planejamento do referido Plano, já inserido num contexto do amadurecimento
da tecnoburocracia brasileira, ou seja, os políticos não apenas tomam as decisões,
mas também participam do processo de elaboração e criação das agendas de
políticas públicas interferindo nos seus resultados. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Considerações Finais<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Na tentativa de vincular as categorias de etnodesenvolvimento e de
integração regional argumentando haver a possibilidade de um novo e alternativo
modelo de desenvolvimento econômico, conclui-se que só existe integração
regional se houver a perspectiva do etnodesenvolvimento como vetor econômico e
o exercício do poder político, por via das políticas públicas, com a finalidade
de materializar a igualdade nas condições e variáveis de diferenças étnicas e
culturais do país. Sendo assim, o desenvolvimento econômico poderá alcançar os
ideais de desenvolvimento humano também desejado para uma nação obter um
crescimento para além do que compreende as teorias clássicas da economia
moderna.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">O Programa Brasil Quilombola, criado em 2004 e gestado pela Secretaria
Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e com interlocução permanente
com os entes federativos e as representações dos órgãos federais nos estados, a
exemplo do Incra, Ibama, Delegacias Regionais do Trabalho, Funasa, tem como objetivo
executar uma metodologia que possibilite o desenvolvimento sustentável
quilombola em consonância com as especificidades históricas e contemporâneas,
garantidos os direitos à titulação e à permanência na terra, à documentação
básica, alimentação, saúde, esporte, lazer, moradia adequada, trabalho,
serviços de infraestrutura e previdência social, entre outras políticas públicas
destinadas à população brasileira. Neste sentido, é um exemplo de política
pública de etnodesenvolvimento.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Outra iniciativa de política pública de etnodesenvolvimento é o recente
projeto “Quilombos das Américas – Articulação de Comunidades Afrorurais”
gestado desde 2011 pela Seppir, Embrapa, a Agência Brasileira de Cooperação
(ABC - do Ministério das Relações ), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea), Secretaria Geral Iberoamericana (Segib), Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA), Entidade das Nações Unidas para Igualdade
de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), e Programa Interagencial de Promoção da
Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. Este projeto considerado piloto busca traçar
um perfil das comunidades tradicionais afro-rurais da América do Sul e Caribe, a
partir de pontos comuns em suas identidades e que influenciaram a formação das
sociedades em aspectos como nas questões sociais, políticas, econômicas e
culturais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">A heterogeneidade das distintas regiões do país tem que ser preservada,
assim como, a autonomia, a originalidade e saberes tradicionais dos povos e comunidades
tradicionais, haja vista que são possibilidades de soluções e desenvolvimento,
e não de problemas e atraso. O desafio consiste em como olhar para o novo
horizonte de desenvolvimento do “Brasil profundo” sem descuidar de algumas
poucas velhas práticas que já demonstraram bons resultados incluindo a questão
das diversidades.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 115%; mso-fareast-language: PT-BR;">Por Gabriele Batista Vieira, Bacharel em Direito pela UCSal/BA.
Vice-presidente do Instituto Pedra de Raio-Justiça Cidadã. Mestranda em
Ciências Humanas e Sociais pela UFABC.<o:p></o:p></span></div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-17345033825764061922013-06-19T08:05:00.002-07:002013-06-19T08:05:52.829-07:00Direitos coletivos do consumidor ou reduzir custos aos cofres públicos?<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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No Dia Internacional do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para garantir e regulamentar os direitos do consumidor. Chamado de “Plano Nacional de Consumo e Cidadania” (Plandec), pacote de intervenção que visa transformar a proteção aos compradores em política de Estado. A intenção do governo é criar mais mecanismos para assegurar a melhoria da qualidade dos serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.</div>
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Será criado, um Observatório Nacional que abrigará três comitês técnicos: o de consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. Para Dilma, este último destaca-se como o mais importante, pois esse comitê servirá para solucionar problemas básicos ou de mau funcionamento para assegurar a assistência de qualidade por todo o país, uma aposta do governo federal para desafogar os tribunais das queixas de consumidores.</div>
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O que podemos observar é a preocupação que o governo tem com a quantidade de processos decorrentes das reclamações. Cerca de 70% das demandas judiciais de pequenas causas, segundo o Poder Executivo, estão relacionadas ao direito do consumidor. “Às vezes, uma demanda de R$ 300 [no PROCON] custa R$ 1 mil ao Estado”, exemplifica o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Com a mudança, os Procons poderão exigir a troca de mercadorias, cumprimento de ofertas ou descontos, devolução de valores pagos indevidamente e prestação de informações. Outra atuação será a aplicação de multas diárias, que atualmente é responsabilidade da Justiça. É impressionante como o governo só passou a enxergar as reclamações do consumidor depois que os processos começaram a sufocar os tribunais, que por consequência, afetou os cofres públicos.</div>
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A preocupação é que esta multa facultada aos Procons seja arbitrária ou fora do padrão, o que geraria mais demanda ao Judiciário, por mais que a intenção das medidas seja dar mais celeridade à resolução de conflitos entre consumidores e empresas, os efeitos colaterais podem ser nocivos, como o abuso do consumidor que se utiliza de dissabores cotidianos para pleitear multas escorchantes e indenizações muito superiores ao real dano.</div>
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É necessária uma regulamentação de natureza jurídica e de política econômica para fixar os parâmetros de sanção, pois uma conduta aplicada à grande corporação pode não ser cabível ao pequeno empresário, como uma elevação de custos para as empresas, potencialmente, impacta os preços finais dos produtos e serviços. É cediço que a atuação dos órgãos consumeristas deveria se constituir numa intervenção coletiva da tutela dos interesses do Consumidor. Os milhões de processos anuais de procons estaduais equivaleriam a uma única ação coletiva de consumo impetrada pelas agencias regulamentadoras. Por que as agências não fazem?<br />
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Por <span style="background-color: white; color: #37404e; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Sergio São Bernardo, membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</span></div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-56389059392025232902013-06-19T07:52:00.002-07:002013-06-19T07:53:24.650-07:00O Dia Seguinte... 125 anos depois! Pela aprovação do Estatuto Estadual da Bahia<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Lei nº 3.353, de 13 de Maio de 1888. DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL A PRINCESA IMPERIAL Regente, em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia Geral Decretou e Ela sancionou a Lei Seguinte: Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Art. 2º - Fica instituído o Estatuto da Igualdade Racial destinado à efetivação da igualdade de oportunidades e condições aos afro-brasileiros e à defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e ao combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica e racial. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.<br />
<br /></div>
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Com a aprovação em 2010 do Estatuto da Igualdade Racial, intencionamos alcançar o resgate histórico de duas chagas humanas: a escravidão, o racismo e seus efeitos. O Estatuto seria o complemento de uma legislação de outro evento tardio que foi a abolição da escravidão de negros africanos e seus descendentes no Brasil. Os programas e ações previstos no documento poderiam, facilmente, dadas as suas limitações político/legais, ter sido apresentados como uma alteração aditiva global à Lei 3.353 - Lei Áurea assinada pela Princesa Izabel em 13 de maio de 1888, devendo os artigos da Lei 3.198/2000 de autoria do ex-deputado e hoje Senador Paulo Paim PT-RS, serem acoplados à Lei mencionada. Talvez, com isso, o dia seguinte à abolição não teria sido tão ultrajante aos milhões de negros e negras que ainda vivem em estado de exclusão no Brasil.<br />
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A única lei que pôs fim, formalmente ao modelo escravocrata em nosso país, não impediu a formação de outra escravidão ainda mais trágica e mais perversa. A ausência de uma política de estado que evitasse a discriminação, a exclusão, o desemprego, a fome e a violência impõem desastrosas consequências a milhões de negros e negras - suas tradições e visões de mundo – sob o manto velado do racismo e do preconceito. Vide as posições públicas do Deputado Marcos Feliciano em nome da defesa de uma eugenia de cunho religioso.<br />
<br /></div>
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Nenhum outro Estado do país teve a iniciativa de, após a sanção do texto nacional pelo Presidente Lula, continuar a obra nacional e torná-la uma realidade nacional em todos os Estados Federados. Caso o Governador Jaques Wagner sancione o projeto estadual, com suas devidas atualizações e ajustes, criará um instrumento legal que conterá em sua própria estrutura uma política global de estado que servirá à erradicação do racismo e a promoção da igualdade racial. Nos próximos "Mega Eventos" poderá dar um exemplo internacional e levantar uma forte bandeira: de que o caminho do desenvolvimento e da igualdade material dos baianos passa pelo reconhecimento da diferença e da garantia da igualdade de oportunidades e condições decorrente da identidade de raça e etnia. Toda a sociedade baiana, além do movimento negro, tem a responsabilidade de continuar o vaticínio de Joaquim Nabuco: “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. No entanto, a constatação contemporânea de Hamilton Borges, parece-nos mais desafiadora: “estamos sobrevivendo há séculos de um genocídio escancarado”. Viva o 13 de Maio e viva o 20 de Novembro!</div>
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Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Estadual nº 14.692/2005 do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa dia 20 de maio às 16 horas na OAB-Bahia</div>
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Sérgio São Bernardo - Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-49204272728274099532013-06-19T07:49:00.000-07:002013-06-19T07:49:36.301-07:00Estatuto da Igualdade da Bahia - Parecer Preliminar Jurídico<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Assunto: Considerações iniciais pela aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 14.692/2005 do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.</div>
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Inicialmente, cumpre ressaltar o que motivou a elaboração deste parecer técnico jurídico pelo Instituto Pedra de Raio. A motivação adveio tanto do atual cenário imposto pelo trâmite burocrático legal para a aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 14.692/2005, aqui nos referimos à indicação nº 20.052/2013, quanto pela conjuntura institucional e política de manifestas intervenções públicas do Movimento Social Negro baiano. </div>
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<br /></div>
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Este referido Projeto de Lei que trata do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa é de autoria do Deputado Estadual da Bahia, à época (2005), Valmir Assunção. Ele foi construído com a colaboração efetiva do Movimento Social Negro, direta ou indiretamente, e reflete as demandas da população negra baiana por políticas públicas compensatórias e reparatórias em diversas searas da vida social. </div>
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As razões e argumentos inicias deste parecer seguem fundamentados nos parágrafos abaixo indicados:</div>
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1º) Considerando que, a indicação de nº 20.052/2013, encaminhada pelo Deputado Estadual Bira Corôa com apoio da SEPROMI (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial) para que o Governador do Estado da Bahia institua o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa tem sua justificativa elaborada com fragilidades no que tange a caracterização do fenômeno do racismo no Estado da Bahia. Estas fragilidades são perceptíveis quando da contextualização do acontecimento da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e do seu papel institucional, pois as suas Resoluções precisam ser consideradas como parâmetro de ineficácia sobre a produção legislativa estadual e sobre a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade;</div>
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<br /></div>
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2º) Considerando que, o texto da indicação nº 20.052/2013 menciona “óbices de natureza constitucional” como um fator que inviabilizou o Projeto de Lei ser aprovado durante os sete anos em que ficou na Casa Legislativa, faz-se necessário rediscutir estes óbices numa audiência pública, enumerando-os taxativamente, pois é possível que pelo decurso do tempo estes óbices já não sejam mais impeditivos da aprovação do referido Projeto de Lei, tendo em vista que, muito dos artigos escritos à época já não se aplicam mais a realidade atual, seja pela criação de órgãos Executivos como a SEPROMI em 2006, seja pela publicação de Portarias Estaduais e Federais. Como, por exemplo, no âmbito das normatizações do Poder Executivo. Já temos vigente dispositivos de Lei Ordinária Nacional (vide Estatuto Nacional), a Portaria nº 922/2009 do Ministério da Saúde que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, e a Portaria nº 002/2013 da SESAB que regulamenta a prestação de assistência religiosa nas unidades da Rede Própria da SESAB e afirma que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;</div>
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<br /></div>
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3º) Considerando que, o referido Projeto de Lei deve adequar-se no aspecto temporal às inúmeras Legislações Estaduais e Federais que criam e regulamentam políticas públicas que favorecem a população negra. A título de exemplo, citaremos aqui sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais no âmbito nacional, os Decretos Lei nº 4.887/2003 e 6.040/2007, que regulamentam o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, e institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, respectivamente. Já, no âmbito Estadual, o Decreto nº 13.247/2011 que institui a Comissão Estadual para Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), e o Decreto Estadual nº 11.850/2009 que definem as comunidades remanescentes de quilombos. E no âmbito internacional, a Convenção 169 da OIT ratificada pelo Brasil que trata dos povos indígenas e tribais e garante a autoidentificação como critério fundamental para definição dos grupos a qual a Convenção acolhe. Neste sentido, o artigo 46 do referido Projeto de Lei sugere repetição de legislações já vigentes (Constituição Estadual da Bahia). E o artigo 50 do referido Projeto de Lei, além de sugerir um desacordo com a legislação vigente (Instrução nº 57/2009 do INCRA) também sugere um “desacordo” com as aspirações previstas em resoluções públicas dos movimentos sociais;</div>
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<br /></div>
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4º) Considerando que, além da adequação às Legislações Estaduais, Federais e Internacional incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no que se refere à vigência destes instrumentos legais, é necessário uma adequação que diz respeito a construção argumentativa do tipo subjetivo e objetivo do crime de racismo - prevista em legislação internacional da qual o Brasil é signatário - haja vista, as lacunas existentes na esfera judicante procedimental observada pelos operadores do direito na fase de instrução dos processos. Verifica-se uma baixa resolutividade de crimes de racismo em face da frágil tipificação do que se entende por suas manifestações subjetiva e objetiva. Com isto queremos dizer que, por exemplo, a atual lei que criminaliza o racismo e a injúria racial (Lei nº 7.719/89, e o artigo 140 § 3º do Código Penal) não atinge o elemento subjetivo do delito, apenas atem-se aos critérios objetivos do fato jurídico;</div>
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<br /></div>
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5º) Considerando que, o debate sobre a construção do PPA para o período de 2012/2015, e da LOA, LDO para o ano de 2014/2015 é estratégico e urgente para pautar as políticas públicas mais urgentes à população negra. Faz-se necessário uma adequação sistemática e cirúrgica do referido Projeto de Lei atendendo às demandas históricas e atuais do Movimento Social Negro. Uma extensa e densa carga reivindicatória tem saído desses acontecimentos regionais e, devem orientar e alimentar qualquer documento que tencione convergir a diversidade étnico racial baiana. Em reuniões de construções com os 27 territórios de Identidade da Bahia foram definidos os três eixos estruturantes do PPA Participativo, são eles: </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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Eixo 1 – Inclusão Social e Afirmação de Direitos (políticas sociais e afirmação de direitos) com os núcleos de Educação, Educação, Saúde, Inclusão social, Infraestrutura social, Igualdade de Direitos Humanos da igualdade racial; </div>
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Eixo 2 – Desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento (ações para garantir expansão e empreendimentos das atividades sociais para geração de riquezas de forma sustentável) com os núcleos de cadeias e redes produtivas (indústria, comércio, serviços e mineração), Agropecuária, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Turismo, Cultura;</div>
<div style="text-align: justify;">
Eixo 3 – Gestão democrática do Estado (busca a transparência, a participação e o diálogo social e implantação de gestão por resultado) com os núcleos de Planejamento e gestão governamental, gestão de serviços do Estado, Gestão financeira, Gestão de pessoas, Participação e controle social. </div>
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<br /></div>
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Todas estas demandas dos eixos acima citados, atualmente estão localizadas/sintetizadas principalmente nos seguintes pontos que são considerados como estruturantes para a SEPROMI, conforme informa o página oficial na internet: 1. desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas; 2. políticas intersetoriais e afirmativas; 3. promoção e defesa de direitos; 4. fortalecimento do controle social de políticas públicas. No entanto, ainda assim, é necessário um olhar mais apurado sobre a inclusão destes eixos do PPA Participativo ao Projeto de Lei do Estatuto Estadual;</div>
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<br /></div>
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6º) Considerando que, com a existência da SEPROMI como órgão do Poder Executivo Estadual que tem o papel de fomentar políticas públicas para a população negra, é possível que algumas pautas inseridas no referido Projeto de Lei seja esvaziada ou tome outros caminhos estratégicos, pelas suas articulações políticas institucionais, como por exemplo: i) a proposição do Projeto de Lei nº 19.965/2012 que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos ou Fechos de Pastos; ii) o Projeto de Lei que irá estabelecer cotas no serviço público da Bahia, esta matéria, reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros, foi apresentada inicialmente pelo Deputado Estadual Joseildo Ramos (PT), e aperfeiçoada pelo Governo do Estado deve ser enviada à Assembleia Legislativa ainda esse ano; iii) as Políticas Públicas de fomento ao Empreendedorismo Negro; iv) o Decreto Estadual que cria a o Centro de Referência da Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa. Alerta-se para o fato de que a valorização destes projetos da forma desarticulada ou superposta com Expressões do Movimento Social Negro pode levar para caminhos estratégicos distintos no que se refere á aprovação urgente do Projeto de Lei do Estatuto Estadual.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
7º) Considerando que, será necessário em sede das Disposições Transitórias do Projeto de Lei do Estatuto Estadual, observar a inclusão de artigos que provenham das iniciativas, sejam elas privadas o públicas, relativas aos grandes eventos, como a Copa do Mundo e as obras estruturantes (Estaleiro Paraguassu, Porto Ilhéus, Ferrovia Oeste Leste, Ponte Itaparica, etc), juntamente com o seu legado e o as contrapartidas. Nestes artigos das Disposições Transitórias suas normas devem ser em prol do beneficiamento das pessoas e dos territórios marcadamente habitados por populações étnicas raciais em situação de vulnerabilidade.</div>
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<br /></div>
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8º) Considerando que, hoje existe um contexto político institucional onde discute-se a regulamentação do Estatuto Nacional da Igualdade Racial aprovado em 2010, e em sendo assim cria-se um contexto favorável de articulação do movimento social negro para incluir este debate no aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Estatuto Estadual;</div>
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<br /></div>
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9º) Considerando que, com a publicação do Decreto Federal que divulga a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), cujo tema é com o tema “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo”, os preparativos para as Conferências Municipal e Estadual já constituem-se como ambiente positivo e frutífero para o debate e articulações visando o aprimoramento do Projeto de Lei do Estatuto Estadual. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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10º) Considerando que, a necessidade de manter o diálogo com vias a possibilidade de incluir a criação de um Fundo de Promoção de Políticas de Igualdade Racial é um tema importante e urgente para o movimento social negro, tendo em vista que, naquilo que não fira ou que não promova um desequilíbrio financeiro institucional na definição das fontes de custeio para o Fundo. Lembre-se que não existem óbices à sua criação, mas, tão somente às fontes sugeridas como mantenedoras de suas ações. A solução do texto nacional foi no sentido de aprovar um capítulo que prevê o Financiamento das Iniciativas de Promoção de Igualdade Social, algo menos poderoso, mas nada igual a nada como proposto no texto que tramita na Assembleia Legislativa. Sugere-se observar inclusive a possibilidade de remanejamento ou vinculação a outros Fundos já existentes no Estado da Bahia, vide o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep);</div>
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<br /></div>
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11º) Considerando que, a elaboração e a aprovação de uma lei global como o Estatuto que alcance várias áreas da atividade humana tem sido praticada pelas modernas sociedades. Um Estatuto Estadual vem cumprir esta garantia, fundamentada nos princípios da igualdade e da equidade plena e substancial. Propõe-se que o Estado deve amparar direitos e oportunidades àqueles que historicamente e socialmente tenham sido vítimas, por ocasião da colonização e da escravidão, de práticas preconceituosas, discriminatórias e racistas e, consequentemente, excluídos do processo produtivo, da inserção social e do exercício dos direitos mais amplos da cidadania. O Estatuto deve expressar esta ação afirmativa compensatória global, sustentada no princípio positivo da equidade legal, qual seja, “tratar desigualmente os desiguais”;</div>
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<br /></div>
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12º) Considerando que, existem lacunas e desorganização textual substanciais no texto do referido Projeto de Lei encaminhado e que deve ser alimentada por novas demandas e novas resoluções, a elaboração técnica do texto do Estatuto Estadual deverá contemplar assuntos, temas e demandas que respondam ao novo cenário baiano das iniquidades raciais e da realidade política. Os Títulos, Capítulos, Seções disposições devem permear de modo transversal e multidisciplinar os seguintes temas e assuntos listados:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
a. Preâmbulo (natureza, finalidade e base legal constitucional);</div>
<div style="text-align: justify;">
b. Desenvolvimento Econômico e Social;</div>
<div style="text-align: justify;">
c. Emprego e Renda;</div>
<div style="text-align: justify;">
d. Turismo;</div>
<div style="text-align: justify;">
e. Educação;</div>
<div style="text-align: justify;">
f. Saúde;</div>
<div style="text-align: justify;">
g. Povos e Comunidades Tradicionais;</div>
<div style="text-align: justify;">
h. Liberdade Religiosa;</div>
<div style="text-align: justify;">
i. Mulher Negra;</div>
<div style="text-align: justify;">
j. Juventude Negra; </div>
<div style="text-align: justify;">
l. Turismo; </div>
<div style="text-align: justify;">
m. Cultura, Arte, Esporte e Lazer;</div>
<div style="text-align: justify;">
n. Meios de Comunicação;</div>
<div style="text-align: justify;">
o. Direitos Humanos e Segurança Pública;</div>
<div style="text-align: justify;">
p. Sistema de Ações Afirmativas;</div>
<div style="text-align: justify;">
q. Acesso á Justiça e Ouvidorias; </div>
<div style="text-align: justify;">
r. Fundo de financiamento das políticas de promoção da igualdade racial;</div>
<div style="text-align: justify;">
s. Participação Política e Democracia;</div>
<div style="text-align: justify;">
t. Racismo Institucional; </div>
<div style="text-align: justify;">
u. Disposições Finais e Transitórias;</div>
<div style="text-align: justify;">
v. Justificativa do projeto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Por todos estes motivos e razões aqui argumentados de forma concisa que o Instituto Pedra de Raio propõe que sejam observadas as considerações pela aprovação do Projeto de Lei Estadual do Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. Lembrando que trata-se de um documento inacabado e que pode ser alterado/ajustado para um documento definitivo e orientador dos debates e posições que o movimento social negro venha assumir coletivamente em nosso Estado. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Salvador, 22 de abril de 2013.</div>
</div>
Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-79322659565165273872013-06-19T05:57:00.002-07:002013-06-19T05:57:09.522-07:00 10 anos da SEPPIR, tudo muito lindo, na montanha de Pirro... por Sérgio São Bernardo<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Fui ao evento em comemoração aos 10 anos da SEPPIR que ocorreu esta semana. Tudo muito glamoroso, encolhidinho e asséptico. Tentei entrar na sala das autoridades, mesmo tendo cadeiras vazias e indo representar a OAB-Bahia. Com dificuldade consegui. Tentei falar, não consegui. Levantei a mão, o representante da SEPPIR, me indicou a mão, mas não me autorizou a fala. Quem falou e divergiu teve resposta combinada e panfletária.</div>
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<br /></div>
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A nuvem de ostentação institucional sufoca as mínimas críticas. As falas extemporâneas, repetitivas e estampadas de lugares comuns deram a tônica ao Seminário. Pensei ouvir ideias que nos desafiassem sobre o tema do evento: “Representação Politica e Combate ao Racismo, que faz parte do ciclo de Seminários Temáticos, Democracia e Desenvolvimento”. Tudo foi feito para não se dizer nada de novo e nada de essencial aos nossos maiores desafios.</div>
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<br /></div>
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A excelente professora Marilena Chauí ficou na penumbra do que já foi dito na década de 60 por Florestan Fernandes. A única coisa nova foi falar para nós o que ela revela ter aprendido conosco; os conceitos ressemantizados de “Mito”, (como narrativa de exclusão), “Ideologia” (onde a cidadania se reveste como privilégio de classe), “Verdade” (onde a democracia se constitui como histórica criação de direitos), antigos eixos terminológicos da filosofa, todos da ordem imanentista e do materialismo histórico. Esses sintomas de contra-ideologia só farão sentido neste Seminário, se, a partir dele a douta doutora dirija-se ao público da USP, por exemplo, e afirme que existe racismo e que ele é fundacional e estruturante sobre as desigualdades brasileira. Isto não precisa ser dito para uma classe média negra militante.</div>
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<br /></div>
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A inversão do real poderia se constituir numa inversão epistemológica em que estes conceitos ressemantizados, agora parecem ganhar terreno junto a uma inteligência esclarecida. A questão do negro e do racismo é uma questão nacional e é responsabilidade de toda sociedade. Otavio Ianni nos falava isso na década de 70. Ainda estamos na fase em que temos que mostrar que brancos sensíveis estão do nosso lado. Será que fazer manifestações tipo MST esta fora de moda? Sorte da Secretaria Vera Lúcia Barbosa (SPM-BA) que sabe bem de que lado está. Representações do Movimento Negro até tentaram fazer manifestação no seminário pasteurizado. Não fizeram! Cometeram um erro. Aliás, vacilam silentes frente à penumbra unânime em que nada se pode dizer sem que se leve a pecha de chato. O sentimento que tenho, e que nos deixam sentir, é que estamos praticando um crime monárquico de Lesa Majestade. Nada pode ser dito sem que nos digam que estamos loucos e desequilibrados e estas críticas sempre partem de uma turma profissionalizada e deslumbrada que respondem na rede social às criticas que fazemos. Enfim, dizem uma coisa no “Feed de notícias” e outra no “In Box” do Facebook.</div>
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<br /></div>
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A imanência materialista não é suficiente para entender a experiência negra no Brasil. Tudo que o negro quer agora é ser classe media, sim! E sendo classe media se inserir numa luta que necessariamente pode ser refundada na clássica luta de classe, ou não. Este debate é nosso, não é dela! Antônio Negri, inspirado em Gramsci que nos inspira, nos diz isto em seus brilhantes conceitos de império e multidão. A religiosidade africana e a luta por sua afirmação protagoniza uma luta política que põe em cheque os conceitos de raça e classe como únicos medidores da distribuição da riqueza econômica e política.</div>
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A postura hesitante e reticente nos debates nacionais demonstra um medo hegemônico, um autoritarismo messiânico, que faz a SEPPIR gastar recursos com seminários jocosos e não gastar com ações e debates essenciais. Tivessem feito ações sobre o Orçamento Público da União, as obras estruturantes, os seus investimentos e a contrapartida para a população negra. Tivessem feito um grande debate sobre o papel da Religião, da Política, da Igreja e do Estado. Tivessem feito um grande debate sobre o crime organizado e a morte sistemática de jovens negros, talvez justificássemos o papel da SEPPIR para os próximos 10 anos. Qualquer debate que não vislumbre o que faremos no futuro não tem valor histórico e político. Temo que a Conferência Nacional seja um arremedo geopolítico do que está sendo estes seminários preparatórios. Até porque eu já antecipo que tudo que iremos fazer é repetir as maiorias das proposições, já aprovadas, que possuem um baixo índice de realização.</div>
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Às vezes sinto saudades da ex Ministra Matilde Ribeiro, com sua verve fundacional de uma SEPPIR produtora de raízes multilaterais. Era assessor da Câmara dos Deputados e pude ver a forte presença da Ministra no Congresso Nacional e no debate com os movimentos sociais. Numa coisa ela era espetacular, sabia lidar melhor com os seus opositores. Hoje, altos funcionários da SEPPIR que antes faziam oposição ao mesmo governo Dlma/Lula desfilam solenemente sobre seus próprios demônios: “esqueçam o que eu disse”. Agora somos vetados, não somos ouvidos e se não somos da confraria, ai, ai...</div>
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Ainda precisamos entender as vicissitudes de uma negrada que gosta de ebó, da cruz, e da bíblia antiga e que fazem do que somos o melhor de nós. Bater na negrada de direita dizendo que não são nossos irmãos é uma irresponsabilidade política, até porque tem uma “negrada de esquerda” que está pragmatizada, rica e empoderada. Pratica os mesmos métodos e anseios que os da chamada negrada da direita.</div>
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Gosto da Ministra da SEPPIR, ela sabe disso, mas não gosto de sua gestão. Os episódios do Deputado Marco Feliciano e da criminalização ao sacrifício de animais são emblemáticos da timidez institucional da SEPPIR. Existe uma lacuna angustiada. Um fosso sem fim. A pauta baiana não é pautada e nem tratada como estratégica, nem neste Seminário e nem em momento algum. Nem pela SEPPIR e nem pela SEPROMI. A aprovação do Estatuto Estadual, o extermínio da juventude negra, a disputa de territórios em beneficio das comunidades negras e tradicionais, o combate à intolerância religiosa etc. Deveriam aparecer como elementos desafiadores aos seus 10 anos. Tudo está ficando como Pirro e o nosso crescimento como quis dizer a doutora Marilena é um mero crescimento vegetativo. Somos uma bobeira sociológica!</div>
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Resta saber: todos os negros querem a mesma coisa? E os negros que não querem a mesma coisa, se não quiserem, devem ser excluídos? Podemos fazer algo diferente do que herdamos de uma cultura política eurocêntrica? A luta pela igualdade racial é um fim ou um meio? O papel da SEPPIR e de seus gestores é lutar pela igualdade pelos seus fins ou pelos seus meios? Já antecipo que qualquer debate sobre estas posições se não forem contaminadas por críticas e autocríticas recíprocas não terá sentido algum, vamos a ele...</div>
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Sergio São Bernardo é membro do Instituto Pedra de Raio, Advogado, Conselheiro da OAB-Ba.</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-80334599207701511652012-11-08T18:00:00.002-08:002013-06-17T18:52:39.399-07:00PIRRO NEGRO NA BASTILHA BRANCA<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Chego à Brasília, como sempre dia frio e seco como nos ensina a ser por aqui. Aliás, tudo ao contrário acontece neste lugar - às escondidas. Um mundo dilacerado e hipócrita se esconde por entre as quatro paredes, o teto e o piso que acobertam pecados, desejos e falcatruas na capital da república do Brasil. Nós também somos parte disso. Parte de uma nação que fala uma coisa, escreve outra e faz outra completamente diferente. Aprendi desde cedo que aos mais velhos não se diz nada contra suas palavras e gestos. Entretanto, surge um nó na garganta: onde estão os nossos velhos líderes negros? O que eles estão a fazer? Converso com uma, esta me diz que está cansada; Converso com outro, este me diz que vai cuidar de ganhar dinheiro e, mais adiante, mais outro e ouço que estamos vivendo a revolução que tanto sonhávamos.
Temo não me deixar embriagar pelo mais repentino e superficial desejo de me sentir realizado com a limitada política republicana, institucionalizadora de totalidades. Evito me contagiar pela mais tenra ideologia do "animai-vos povo bahiense". Um canto enjaulado numa turma falida que compra "negros" barato e não os vendem porque depois, estes, nada valem.
Alguém já teria dito que a vitória da esquerda brasileira é a vitória dos descendentes de europeus emigrados que deram certo. Sim, porque a eles não foi dada, no passado recente, a possibilidade de conhecer espaços de acesso á aos direitos da cidadania e a riqueza nacional. Agora eles venceram. Agora com os nossos mais velhos no poder, tenho a sensação de que nada podemos fazer. Temos que ficar calados, pois se eles morrerem, nós morreremos juntos.
Pois é, a vitória da esquerda europeia plasmada de uma nacionalidade nagô é a vitória também dos pretos que deram certo. Uma negrada que pensa jacobinamente que são os melhores e desprezam outras tantas negradas que julgam serem os piores e repetem como Pirro a eterna subida da montanha. Tem cheiro de preto e preta bacana, bem educados e inteligentes pairando na República e se resfestelando no túmulo de Stalin.
Tive minha experiência no parlamento nacional e cumpri minha sina de realizar o irrealizável: negociar. Que é o que se faz no parlamento - um tráfico de interesses em grande escala. Era criticado por isso. Aqueles que diziam não negociar, apenas encobrem-se hoje de um manto de piedade e pureza num teatro de velhos mamulengos que apenas cumprem sua missão ética apassivadora. Sinto uma amarga dissonância entre o que sempre ouvi de uma parcela dos meus mais velhos e mais experientes (o que não é a mesma coisa) e aquilo que fazem num espaço limitado e contraditório hoje. Não teríamos que ter outra pauta e agenda estratégica para além do governo? No entanto, o que vejo do que fazem na máquina pública: disputas, ódios, e muita mediocridade.
Sempre achei que deveríamos ter uma reserva moral e ideológica para não nos assustarmos com as benesses arbitrárias do poder. Aqueles que pensavam estar fazendo de sua vida á mais cara opção ideológica apenas estão reforçando estereótipos e simbologias numa gestão pública limitada pela própria natureza limitadora de perspectivas emancipatórias.
A turma negra que se auto referencia na atuação governista comete um erro de origem e concepção: não é lá que deve fazer sua arena e espaço de luta política. Quando os nossos mais velhos ocupam cadeiras institucionalizadas, podem estar nos dizendo que lá é o fim e isso nos manieta. Como a disputa por controle de grupos continua e os métodos são os mesmos, nada de novo surge na república e não nos dizem sobre o que será realizada a igualdade material para milhões de negros pobres no Brasil.
Enquanto isso tem uma turma que grita mas não grita com todo mundo e tem uma turma que sorri e sorri pra todo mundo. Pirro, me lembre quando acabar novembro.</div>
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Sérgio São Bernardohttp://www.blogger.com/profile/01838064626338798971noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2443814168887433441.post-29049214947631963092012-10-24T11:18:00.002-07:002013-06-18T10:17:44.227-07:00Uma Análise Jurídica da Liberdade Religiosa no Brasil<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
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Uma Análise Jurídica da Liberdade Religiosa no Brasil - Por Sérgio São Bernardo e Gabriele Vieira
O texto aborda o tema da intolerância religiosa no Brasil na perspectiva de convergência do pensamento moderno filosófico e jurídico através do papel da religião na sociedade como propulsora de alternativas para uma convivência democrática. O contexto ressaltado é o do Estado Democrático de Direito de formação multiétnica e de direitos fundamentais que preservam a diversidade na concepção das políticas públicas de respeito à diferença como princípio essencial para alcançar a convivência harmônica e o status de justiça social
*Sérgio São Bernardo, advogado, Mestre em Direito Público/UNB e professor da UNEB. Gabriele Vieira, Bacharel em Direito, Mestranda em Ciências Humanas e Sociais da UFABC-SP. Ambos coordenadores jurídicos do Instituto Pedra de Raio.
Alguns dilemas sobre a Religião em sentido amplo
A religião integra a ordem do público ou do privado? Os dois, respondemos nós. A humanidade foi forjada por esta condição humana. Através da religião explicam-se vidas e mortes que, ceifadas, resolveram interesses da ordem do público e do privado. Este texto aborda se cabe um papel diretivo ao Estado brasileiro para instituir uma normativa legal e garantir o direito de exercer a liberdade de crença e, ainda, se deve o Estado promover ações e políticas públicas em nome do interesse público e da multiculturalidade da sociedade brasileira.
A necessidade de convivência social é uma condição da realidade humana. A religiosidade é uma das expressões da cultura que dá sentido aos indivíduos á sua existência na vida social. O diálogo entre as diversas expressões religiosas é um desafio permanente entre os humanos. Podemos afirmar que as diversas tensões históricas entre os povos encontram fundamentos na leitura religiosa que variavelmente fazem do mundo e de sua origem seu desiderato. A tríade, mito de fundação, sacerdócio e sistema de ritos caracteriza a materialização da ação religiosa, configurando o que chamamos de Igreja.
A organização de leis espirituais em preceitos normativos, conformando sistemas rígidos e inquestionáveis de conduta social têm proporcionado construções de sólidas instituições que muito tem significado para a história das civilizações. Todavia, inversamente, propugnam-se valores que, subsidiam modelos políticos totalitários impondo relações que fundamentam a associação entre a realização material e a realização espiritual. A história da humanidade é forjada pela história dessas tensões religiosas. Na antiga Grécia, na antiga Roma ou no período medieval entre os judeus, ciganos e mulçumanos vivemos justificativas, as mais inexplicáveis, para derrotar e construir governos.
O Estado brasileiro e o arcabouço jurídico contra a intolerância religiosa
Hoje no Brasil, têm aparecido de forma frequente queixas contra veículos de comunicação e organizações religiosas que têm usado discursos de conteúdo dogmático/religiosos para macular outras organizações religiosas e seus modos peculiares de constituírem seus ritos e premonições. Estas queixas invariavelmente estão associadas á negativações e inferiorizações, conformando também a prática de um racismo difuso, como entende o artigo 20 da Lei nº 7.716/89 que assevera tal conduta como impeditiva na sociedade brasileira. A legislação pátria pune a prática de "curandeirismo" prevista no artigo 284 do Código Penal, mas que está associada ainda a certa intolerância quanto ás religiões de matriz africana no Brasil.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comunidade Muçulmana, a Federação Israelita, os evangélicos, os religiosos de matriz africana, os ciganos têm protagonizado um intenso debate sobre o perigo destas práticas que podem resultar em conflitos civis com forte repercussão na ordem pública, já que diversas organizações vítimas dos ataques mencionados têm feito manifestações públicas contra tais atos.
O Estado brasileiro vem recentemente produzindo políticas públicas de promoção de igualdade e de reconhecimento legal de populações vulneráveis á realização formal do princípio da equidade, como por exemplo: o Decreto nº 6.872/2009, que aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e institui o seu comitê de articulação e monitoramento; O Decreto nº 6.040/2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; O Decreto nº 4.886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR e dá outras providências; O Decreto nº 4.887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; A Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei de nº 11. 645/2008 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; A Portaria do Ministério da Saúde nº 992/2009 que institui a Política Nacional de Saúde da População Negra com a valorização do saber popular da medicina de matriz africana como política de equidade no Sistema Único de Saúde; E por fim, a Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Neste sentido, com a proposição deste conjunto de políticas públicas o Direito passa a ter como fonte normativa também as características culturais e históricas de um povo brasileiro permitindo uma mudança de paradigmas na compreensão do que venha ser concretização da justiça social neste país. No que tange ao direito da liberdade de manifestação religiosa, este é essencialmente um direito subjetivo, mas que encontra dificuldades concretas quando a intolerância e o desrespeito afetam as religiões dos grupos sociais minoritários, principalmente os de matriz africana.
O Brasil já possui normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa e normas jurídicas. A Lei nº 7.716/1989, alterada pela Lei nº 9.459/1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Em tal Lei, são considerados crimes de discriminação ou preconceito contra religiões as práticas prescritas nos seguintes artigos: artigo 3º "Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos", artigo 4º "Negar ou obstar emprego em empresa privada", art. 5º "Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador", artigo 6º "Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau", artigo 7º "Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar", artigo 8º "Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público", artigo 9º "Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público", artigo 10º "Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabelereiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades", artigo 11º "Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos", artigo 12 "Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido", artigo 13 "Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas", artigo 14 "Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social", artigo 20 "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", e, artigo 20, §1º, "Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".
Isso não significa que estas sejam as únicas condutas criminosas previstas na legislação brasileira em relação ao que se denomina intolerância e perseguição religiosa. Punição a incitações à violência, como agressões ou até mesmo homicídios, por motivos religiosos ou não, estão previstos no Código Penal brasileiro. Esta legislação (Lei nº 7.716/89) também não retira o direito à crítica que os seguidores de uma denominação religiosa podem fazer aos de outra. Isso está garantido na Constituição Federal do Brasil de 1988, pela Cláusula democrática, presente no art. 1º "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito", pelo artigo 5º, IV "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", pelo artigo 5º, VI, "é inviolável a liberdade de consciência e de crença", pelo artigo 5º, VIII, "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei", e pelo artigo 5º, IX, "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
Ademais, existe atualmente no Senado Federal uma comissão de juristas notáveis discutindo um ante projeto para realizar uma reforma no Código Penal brasileiro e com isto a pergunta formulada pelos críticos de um sistema penal que criminaliza o modo de vida das populações adaptas das religiões de matriz africana é: será que aqueles delitos, tais como, o curandeirismo e o charlatanismo vão ser revogados? A margem de subjetividade, descrita nas condutas criminosas destes delitos acima citados, fica evidente no momento em que o julgador exerce o seu poder discricionário de examinar a culpabilidade do acusado, verificável pelas circunstâncias sociais de marginalização de certas religiões em detrimentos de outras, com isto, o que ocorre é a afirmação dos estereótipos negativos que são imputados, principalmente as religiões de matriz africana.
O princípio da laicidade no Estado brasileiro
Ressalta-se como marco legal para discutir Estado e Religião a vigente Constituição Federal de 1988 traz em seu texto o artigo 19 "é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal, e aos municípios: I - Estabelecer cultos religiosos subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência, aliança, ressalvada na forma da lei, a colaboração de interesse público." Desde 1890 o país deixou de ter uma religião oficial para expressar-se livremente no contexto religioso, com a mais ampla liberdade de consciência e crença nos ideais outorgados pelo ilustre jurista Rui Barbosa. A partir da separação Igreja/Estado, o Brasil tornou-se laico, desamordaçando as demais religiões e credos que, até então, viviam mudos.
O Brasil estabeleceu-se sobre o princípio da laicidade, permitindo que expressões religiosas pudessem ter vez e, por conseguinte, expressar seus princípios e fundamentos ao povo brasileiro. Chantal Mouffe, cientista política inglesa, nos dá uma dica importante: uma coisa é a Igreja atrelar-se ao Estado que deve permanecer laico, isonômico e plural, outra, é a possibilidade dos religiosos exercerem o direito de fazer política na esfera publica. O Estado Democrático de Direito também permite esta compreensão da laicidade do Estado brasileiro e da isonomia do tratamento que deve ser dispensado às religiões de diversas matrizes no país, no entanto o Brasil ainda deixa transparecer as marcas de uma presença secular colonizadora e autoritária, sobretudo, as religiões de origem cristã sobre os povos indígenas e negros, principalmente, que afetam seu processo de autoconhecimento com suas raízes históricas e identitárias.
Neste diapasão, Tratados e Convenções Internacionais através de seus enunciados preceituam a garantia do direito a liberdade de crença e culto religioso. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1978 prescreve em seu artigo 10 que "ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei"; a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948 preceitua no artigo XVIII que "toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular"; O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, artigo 18.1 “Toda pessoa terá direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”. Esse direito implicará a liberdade de ter ou adotar uma religião ou crença de sua escolha e a liberdade de professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto publica quanto privadamente, por meio de culto, da celebração de ritos, de práticas do ensino; Ademais, ainda temos o Programa Nacional dos Direitos Humanos que através de sua proposta 110 visa prevenir e combater a intolerância religiosa no que diz respeito às religiões de cultos afro-brasileiros; o Pacto de São José da Costa Rica cuja redação é idêntica àquela do Pacto Internacional dos Direitos civis e Políticos, e a Declaração sobre a Eliminação de Todas as formas de Intolerância e Discriminação baseadas em Religião ou Crença.
Importante registrar ainda, o tratamento da legislação laboral brasileira à profissão de Ministro de Culto Religioso. Esta profissão pertence à categoria de Teólogos, Missionários e profissionais assemelhados, tendo o código específico na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) para a profissão sob o número T2631-05. Com tais prerrogativas os Ministros de Culto Religioso podem realizar liturgias, celebrações, cultos e ritos; dirigem e administram comunidades; formam pessoas segundo preceitos religiosos das diferentes tradições; orientam pessoas; realizam ação social junto à comunidade; pesquisam a doutrina religiosa; transmitem ensinamentos religiosos; praticam vida contemplativa e meditativa; preservam a tradição e, para isso, é essencial o exercício contínuo de competências pessoais específicas. Segundo o estudo do teólogo Rogério Adriano Pinto possuem denominações, as mais diversas, o que compreende a natureza plural do conteúdo normativo fortalecendo a tese da diversidade religiosa em nosso país[1].
Alguns casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana
A necessidade que se tinha até a década de 70 de que os terreiros de candomblé, templos religiosos, obtivessem autorização mediante as delegacias do Estado da Bahia para realizar seus cultos religiosos demonstra a inconteste discriminação e criminalização do modo de vida dos afro-descendentes que eram religiosos. O tratamento diferente dispensado as religiões de matriz africana neste caso demonstra uma explícita forma de discriminação negativa, e uma aplicação lesiva do princípio da igualdade jurídica. Hoje, ainda permanecem as sequelas desta privação dos direitos fundamentais, haja vista o preconceito advindo da opinião pública que transparece um entendimento ignorante sobre as religiões de matriz africana. Pode-se dizer que daí se multiplica os diversos casos de intolerância religiosa pelo país.
Alguns casos são emblemáticos na luta contra a tolerância religiosa em todo o país. No Estado da Bahia - que possui 1.236 Terreiros de Candomblé catalogados pela Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) - tem-se registrado pela imprensa local que em Salvador/Ba no ano de 1999, Mãe Gilda, a Iyalorixá do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, faleceu, ela tinha a saúde fragilizada e piorou quando viu a sua foto publicada no jornal da Igreja Universal do Reino de Deus vinculada a uma reportagem sobre charlatanismo que continha os seguintes dizeres "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". No intuito de obter justiça a sua filha e atual Iyalorixá da casa, Jaciara Ribeiro dos Santos moveu uma ação fundada em danos morais e no uso indevido da imagem. Neste caso, a justiça dos homens prevaleceu na primeira e segunda instância na esfera do Poder Judiciário condenando a Igreja Universal do Reino de Deus. Todavia, na segunda instância o valor da indenização foi reduzido, por isso restou considerado para alguns que a marca da injustiça foi impressa no processo judicial, haja vista que o valor inicial da ação indenizatória não prevaleceu.
Ainda, relatando um caso de intolerância religiosa em Salvador na Bahia, o terreiro Oyá Onipó Neto, da Iyalorixá Rosalice do Amor Divino, em fevereiro de 2008 foi demolido por um órgão municipal público, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (SUCOM), por denúncias de moradores vizinhos do templo religioso baseados no fato de que a casa fora construída de forma irregular. Este fato mobilizou o Prefeito da cidade e autoridades municipais que reconheceram em público ter cometido um ato administrativo ilegal, tendo-se em consideração os princípios constitucionais de liberdade de culto religioso e a Lei Municipal nº 7.216 de 16 de janeiro de 2007, que trata da preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Município de Salvador. Isto motivou a Câmara de Vereadores do Município de Salvador a legislar sobre a regularização fundiária dos templos religiosos de matriz africana.
O Estado do Rio de Janeiro, assim como a cidade de Salvador, estabeleceram o dia 21 de janeiro - dia de falecimento da Iyalorixá Gilda - como o Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa. Além de Salvador e do Rio de Janeiro, o município de Vitória e o Estado de Alagoas também tem um dia contra a intolerância religiosa e outras câmaras municipais possuem projetos de leis sobre o assunto em tramitação. E em 2007, o então presidente Lula sancionou a Lei nº 11.635 que institui o dia nacional de combate à intolerância religiosa, fruto da intensa luta dos movimentos sociais para o reconhecimento nacional dos casos denunciados.
Na cidade do Rio de Janeiro no início do ano de 2000 o Babalorixá João foi retirado por traficantes do Terreiro que tinha na Zona Oeste deixando o labor de sete anos de sacerdócio dedicados a religião do candomblé, pois o território é um lugar considerado sagrado para a manutenção do culto religioso. Neste caso comentado, o que parece ser um caso de violência contra um cidadão comum, ultrapassa os limites quando atinge o sacerdotizio de uma religião.
Já no Rio Grande do Sul a existência de uma ação direta de inconstitucionalidade que contesta uma norma da lei que prevê a permissão do sacrifício de animais causaria grandes lesões às religiões de matriz africana caso fosse acolhida pelos desembargadores, pois alguns animais fazem parte do culto religioso como algo sagrado, assim como, a hóstia é sagrada para os cristãos, sem contar que culturalmente animais são diariamente sacrificados para diversos fins alimentares [2].
As estatísticas de crimes de intolerância religiosa vão além destes casos citados, elas estão ocultas, justamente pela invisibilidade e opressão histórica que sofreu os grupos étnicos sociais minoritários - negros, índios, povos ciganos, quilombolas, etc. - no que diz respeito à ocupação dos espaços de poder e decisão política, mas consideravelmente em grande número pela estatística populacional, muito embora o IBGE ainda não possua a classificação religiões de matriz africana nas pesquisas do CENSO.
A história da intolerância religiosa no Brasil é marcada não só por estes fatos e relatos, mas, também, por tantos outros tantos anônimos, basta citar alguns exemplos de outras minorias como o povo cigano e mulçumano. Há um pensamento cigano que diz "minha terra é o planeta, meu teto é o universo, minha religião é a liberdade", a sua interpretação pode configurar as diferenças abismais de concepções de mundo e do modo de vida deste povo, também minoria, perseguida e discriminada pelo simples fato de existir e resistir. E como manifestar-se religiosamente a partir de suas crenças e cultos, se seu direito fundamental de ir e vir são lesados diariamente?
A partir de uma retrospectiva na história do Brasil, levantamos teorias racistas que tiveram ampla aceitação pela sociedade, no que tange à comunidade judaica, e também a população negra e indígena pelo fato de o país concentrar um grande contingente destas populações. A perseguição aos judeus, as limitações da política imigratória brasileira, as várias formas de manifestação do preconceito são exaustivamente narradas no livro "Antissemitismo na Era Vargas (1930-1945)" de Maria Luiza Tucci Carneiro (1988). Segundo a autora, parte da classe política aproveitava o ensejo para pôr em prática seus preconceitos e dessa maneira auxiliar o então presidente Getúlio Vargas na confecção de uma legislação imigratória nitidamente racista em relação ao judeu e ao japonês. Assim como ainda hoje, as religiões de matriz africana sofrem pala tarja de cultuar "magia negra", o judaísmo era visto como um mal diabólico que desce sobre a humanidade para seduzi-la e vencê-la.
Considerações finais
O direito á liberdade de consciência, de credo e o livre exercício dos cultos religiosos para que sejam efetivamente assegurados, necessita de proteção legal e de uma atitude do Estado ao reconhecer o caráter multicultural da sociedade brasileira. Não há como conceber o mundo da religião restrito ao mundo do privado. Do mesmo modo, não há como conceber o mundo da política sem as devidas unidades de interesses próprios de cada manifestação religiosa e entendê-las como depositárias de princípios, costumes e sistemas de crenças motivadores de sua condição coletiva.
O famoso simpósio ocorrido em 2004, em Munique, entre o então cardeal Joseph Ratzinger, hoje Papa Bento XVI e o filosofo Jurgen Habermas, trouxe-nos, uma contenda sobre a Igreja e a ciência moderna e as bases morais pré-políticas de um Estado Liberal, onde a dignidade humana pudesse ser preservada com ou sem a religião. Habermas e o agora Bento XVI estavam apenas nos dizendo que, tanto a religião, como a democracia procedimental, têm desafios para as próximas gerações: ambas concordam que a fé na convivência entre os indivíduos de crenças distintas e a possibilidade de convivência mútua, são tarefas universais da filosofia e da religião.
A religião, segundo Habermas teria um estatuto grandioso e deveria ser responsável por pensar a democracia intercultural. A ciência, segundo Ratzinger poderia ser racionalmente emancipatória e, nos dar arranjos institucionais com fortes resultados intersubjetivos. Desse modo, a secularização e a religião são pressupostos universais para pensar o mundo, são “irmãos separados” que devem buscar uma saída responsável para o planeta que se encontra fragmentado e navegando entre individualidades multiculturais e fanatismos essenciais. Um novo ecumenismo para além das grandes narrativas teria que ser forjado, dessa vez, mais amplo e plural. Este é o desafio da humanidade, este o desafio de todos os tempos. Este é o desafio do nosso tempo.
Pensando assim, como o Estado Brasileiro deve lidar com os conflitos sociais que tem a religiosidade como pano de fundo? Através do debate inter-religioso e da luta pela preservação da cultura da paz, consoante a ressalva do já citado artigo 19 da Constituição Federal no momento que prevê a hipótese de legislar sobre religião quando o assunto for colaborar com o interesse público.
A liberdade de manifestação religiosa inclui aspectos sociais de convivência com a diferença e com as normas que o Estado impõe para assegurar estas diferenças. Portanto, faz-se necessário uma política pública que colabore para concretizar a pluralidade de manifestações religiosas, a partir do princípio da isonomia e da justiça social.
*Sérgio São Bernardo, advogado, Mestre em Direito Público/UNB e professor da UNEB. Gabriele Vieira, Bacharel em Direito, Mestranda em Ciências Humanas e Sociais da UFABC-SP. Ambos coordenadores jurídicos do Instituto Pedra de Raio.
[1] São exemplos de denominações retiradas da pesquisa do Teólogo Rogério Pinto: Abade, Abadessa, Administrador apostólico, Administrador paroquial, Agaipi, Agbagigan, Agente de pastoral, Agonjaí, Alabê, Alapini, Alayan, Ancião, Apóstolo, Arcebispo, Arcipreste, Axogum, Babá de umbanda, Babakekerê, Babalawô, Babalorixá, Babalossain, Babaojé, Bikkhu, Bikkuni, Bispo, Bispo auxiliar, Bispo coadjutor, Bispo emérito, Cambono, Capelão, Cardeal, Catequista, Clérigo, Cônega, Cônego, Confessor, Cura, Curimbeiro, Dabôce, Dada voduno, Dáia, Daiosho, Deré, Diácono, Diácono permanente, Dirigente espiritual de umbanda, Dom, Doné, Doté, Egbonmi, Ekêdi, Episcopiza, Evangelista, Frade, Frei, Freira, Gaiaku, Gãtó, Gheshe, Humbono, Hunjaí, Huntó, Instrutor de curimba, Instrutor leigo de meditação budista, Irmã, Irmão, Iyakekerê, Iyalorixá, Iyamorô, Iyawo, Izadioncoé, Kambondo pokó, Kantoku (diretor de missão), Kunhã-karaí, Kyôshi (mestre), Lama budista tibetano, Madre superiora, Madrinha de umbanda, Mameto ndenge, Mameto nkisi, Mejitó, Meôncia, Metropolita, Ministro da eucaristia, Ministro das ezéquias, Monge, Monge budista, Monge oficial responsável por templo budista (Jushoku), Monsenhor, Mosoyoyó, Muézin, Muzenza, Nhanderú arandú, Nisosan, Nochê, Noviço, Oboosan, Olorixá, Osho, Padre, Padrinho de umbanda, Pagé, Pároco, Pastor evangélico, Pegigan, Pontífice, Pope, Prelado, Presbítero, Primaz, Prior, Prioressa, Rabino, Reitor, Religiosa, Religioso leigo, Reverendo, Rimban (reitor de templo provincial, Roshi, Sacerdote, Sacerdotisa, Seminarista, Sheikh, Sóchó (superior de missão), Sokan, Superintendente de culto religioso, Superior de culto religioso, Superior geral, Superiora de culto religioso, Swami, Tata kisaba, Tata nkisi, Tateto ndenge, Testemunha qualificada do matrimônio, Toy hunji, Toy vodunnon, Upasaka, Upasika, Vigário, Voduno (ministro de culto. religioso), Vodunsi (ministro de culto religioso), Vodunsi poncilê (ministro de culto religioso), Xeramõe (ministro de culto religioso), Xondaria (ministro de culto religioso), Xondáro (ministro de culto religioso), Ywyrájá (ministro de culto religioso)
[2] Estes relatados de denúncia de casos de intolerância religiosa foram retirados da Cartilha “Como reagir a isso? Cartilha contra o Desrespeito Religioso” produzida pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN) com a colaboração do Instituto Pedra de Raio (IPR).</div>
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